SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os planos do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) de elevar os recursos dos fundos de investimentos das regiões Norte (Finam) e Nordeste (Finor) em R$ 2,6 bilhões estão enfrentando a resistência do Ministério da Fazenda.
Bezerra havia dito em agosto que R$ 2 bilhões desse total viriam do Tesouro Nacional por causa do reconhecimento de opções antigas feitas pelas empresas. Qualquer empresa pode fazer a opção de aplicar parte de seu Imposto de Renda devido nos fundos de investimentos regionais.
Mas essa opção pode não ser aceita pela Receita Federal se a empresa em questão estiver inadimplente.
O Tesouro Nacional informa que já reconheceu uma pendência de R$ 460 milhões com o Finam (Fundo de Investimentos da Amazônia).
Segundo o Tesouro, esse total já vem sendo pago parceladamente.
O secretário-adjunto do Tesouro, Eduardo Guardia, explica que a apuração da regularidade das empresas que fizeram opções nos últimos dois anos ainda não acabou. Mas, segundo ele, dificilmente os fundos terão direito a R$ 2 bilhões.
Quando anunciou o aumento de recursos, Bezerra disse que a conta de R$ 2 bilhões era referente a opções feitas desde 94.
Segundo Guardia, a Receita Federal apura as opções com uma defasagem de dois anos. Ou seja, uma opção feita em 98 está sendo analisada este ano.
Se a Receita confirma que a empresa não pode receber incentivos fiscais, o dinheiro deixa de ser repassado para os fundos.
"O fato de a empresa fazer a opção não significa que ela será acatada", diz Guardia.
Em agosto, Bezerra reclamou da demora da Receita em analisar as opções das empresas.
A Folha apurou no Ministério da Integração Nacional que existem opções feitas em 89 que ainda não foram analisadas.
A Receita Federal, segundo Bezerra, concordou em modificar o sistema de análise das opções que hoje é manual.
Atualmente, as empresas já conseguem obter certidões negativas de débito pela Internet.
De acordo com a assessoria do ministro Fernando Bezerra, as empresas fazem opções no valor de R$ 1 bilhão por ano, mas os fundos recebem apenas R$ 20 milhões por mês.
Os outros R$ 600 milhões do aumento de recursos anunciado em agosto devem sair de um outro programa de incentivos que estava sendo gerido pelo Ministério do Planejamento.


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