DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

Irritado com o que classificou de intromissão do Judiciário no Legislativo, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) resolveu agir. Na terça-feira, segundo ele, começará a colher assinaturas de seus colegas para a apresentação de um projeto que pretende evitar nomeações políticas para o STF (Supremo Tribunal Federal).
"Eu ainda não consultei ninguém no Senado, mas quero abrir um debate na sociedade", afirmou o senador Peres.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao presidente da República nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
Para o senador, a indicação feita pelo presidente é "arbitrária" e pode provocar "arranhão na credibilidade do Supremo".
Peres avalia que, apesar de o Senado ter poderes para barrar a indicação, isso nunca acontece. "O nome passa apenas ritualmente pela Casa", observou.
"Toda vez que o indicado dá um voto favorável a quem lhe nomeou, fica sob suspeita, o que não é bom", disse o senador.
Na quarta-feira passada, o STF deu uma possibilidade de "sobrevida" ao deputado José Dirceu (PT-SP), quando, por 5 votos a 5, deixou indefinida a tramitação do processo que pode cassar seu mandato na Câmara.
O presidente do STF, Nelson Jobim, que não foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi favorável a Dirceu.
Jefferson Peres sugere que os magistrados, os promotores e os advogados, por meio de suas entidades, elejam dois nomes cada um. Os seis mais votados seriam encaminhados para o próprio Supremo Tribunal Federal. A escolha final para uma vaga no Supremo seria feita, então, pelos 11 ministros que integram o tribunal.
Para entrar em vigor, a proposta tem de ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais (308 de 513) e dos senadores (49 de 81).


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