Envio de dinheiro público a empreendimentos deles ou de familiares era prática comum

Notas fiscais que detalham o uso da verba indenizatória foram obtidas e analisadas pela Folha; congressistas negam haver ilegalidade

ALAN GRIPP
RANIER BRAGON

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA).
De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica "manutenção de escritório", uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados.
Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada.
"O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco dias da semana. Estava locado até quando era permitido pelas regras [internas da Câmara]", disse o senador. O ministro Edison Lobão estava ontem em viagem ao exterior. De licença médica, Nice também não comentou os gastos.
Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgadas na internet.
Na ocasião, após a revelação de que o deputado Edmar Moreira (PR-MG) apresentou notas de sua empresa de segurança para obter reembolsos, a Câmara baixou norma vedando explicitamente o direcionamento da verba para si próprio.
O argumento de que não havia regulamentação prévia serviu para inocentar Moreira no Conselho de Ética, mas contraria o artigo 37 da Constituição: o uso do dinheiro público deve seguir os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Carro
Assim como Nice Lobão, Marcelo Teixeira (PR-CE) apresentou notas mensais de R$ 5.550 do Plaza Praia Suítes, em Fortaleza, hotel do qual é proprietário. O empreendimento figura entre os doadores de sua campanha a deputado em 2006, com R$ 25 mil.
O congressista disse que os recursos custearam a locação de carros para sua atuação no Estado -serviço que, segundo ele, é oferecido pelo hotel: "Não vejo nenhum problema. Procura ver na forma da lei se a empresa recebeu de fato os recursos e se recolheu os impostos. Isso é que importa".
Teixeira e os demais deputados ouvidos também não consideram antiético usar recursos públicos em benefício próprio.
Osório Adriano (DEM-DF) classifica como absurda a proibição. No fim de 2008, ele foi reembolsado em R$ 4.751,13 por gastos de gasolina no Posto Brasal, de sua propriedade.
O mesmo ocorreu com Antônio Andrade (PMDB-MG), que gastou R$ 6.000 no Posto Mangueirão, em Vazante (MG). Ele não respondeu aos recados deixados pela Folha.
Já Dilceu Sperafico (PP-PR) foi reembolsado por gastos de R$ 5.150 no hotel e na rádio pertencentes à sua família. Sobre as diárias de R$ 1.600 no Olinda Park Hotel, em Toledo, ele diz disse que se referem a hospedagem de dois assessores de fora da cidade. Em relação aos R$ 3.550 direcionados à Rádio Cultura Palotinense (Nova Rádio Cultura), ele diz que a rádio noticiava material de divulgação preparado por seu gabinete, além de entrevistá-lo esporadicamente.
"Na época não tinha norma específica que proibia. Durante 14 anos, acho que foram duas vezes que foi usado isso aí. Não é coisa corriqueira."


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