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Todos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes
Para os sete titulares, contratação de familiares sem concurso público não é ilegal
O vice Eduardo Bittencourt nomeou seus 5 filhos para trabalhar no gabinete; um deles ganha R$ 12 mil para ler cabeçalhos de cartas
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (TCE-SP), órgão
criado para fiscalizar os gastos
do Executivo, empregam filhos,
irmãos e noras em cargos de
confiança. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso
público, recebe por mês cerca
de R$ 12 mil líquidos.
Os conselheiros, que têm cargos vitalícios e ganham pelo
menos R$ 21 mil líquidos por
mês, entendem que a prática
não é ilegal (leia texto abaixo).
O campeão na contratação de
parentes é o vice-presidente do
TCE, Eduardo Bittencourt
Carvalho, indicado ao cargo há
quase 17 anos, durante o governo paulista de Luis Antonio
Fleury Filho (PMDB).
Bittencourt nomeou os cinco
filhos para o gabinete dele. Segundo a reportagem apurou, no
entanto, nenhum deles comparece ao tribunal.
É o caso de Carolina Bittencourt Roman, 33, bacharel em
direito (sem a carteira da OAB).
Nomeada há nove anos como
assessora técnica de gabinete,
com um salário mensal de
R$ 12 mil líquidos, ela seria a
responsável pela leitura de cabeçalhos de correspondências
e documentos enviados ao pai.
Funcionários do TCE afirmam desconhecer Carolina e
os irmãos. No mês passado, o
próprio chefe-de-gabinete do
conselheiro, Marcos Renato
Böttcher, disse à Folha não saber se os cinco efetivamente
trabalham no tribunal.
A Promotoria da Cidadania
do Estado de São Paulo instaurou uma investigação para apurar eventual improbidade administrativa (má gestão pública) praticada por Bittencourt
nas nomeações.
Nepotismo
Os demais conselheiros dizem ser contrários ao nepotismo, no sentido de favorecer ilegalmente um familiar. Para justificar a situação, dão respostas
parecidas: suas nomeações são
exceções e os beneficiados, trabalhadores e competentes.
O conselheiro Fúlvio Julião
Biazzi nomeou dois filhos, Fábio, 37, e Cláudio, 34, que se
"formaram advogados com excelência". Com salário mensal
de R$ 12 mil líquidos cada um,
eles trabalham no tribunal.
Cláudio Ferraz de Alvarenga
e Renato Martins Costa contrataram as respectivas noras advogadas, Helga Araruna Ferraz
de Alvarenga e Andrea Martins
Costa. "Elas são extremamente
competentes e indispensáveis",
afirmam os conselheiros.
A nora de Costa, "infelizmente", recebeu uma proposta de
trabalho e pediu demissão. A
exoneração de Andrea foi publicada no "Diário Oficial" no
final do mês de novembro.
O conselheiro Robson Riedel
Marinho levou a irmã psicóloga, Ione Eneida Marinho, para
ajudar na creche do tribunal,
após solicitação feita pelas próprias mães, afirma ele.
Edgard Camargo Rodrigues
contratou o filho, Lucas, 29,
que já havia trabalhado em escritórios de advocacia.
O presidente do órgão, Antonio Roque Citadini, é o único
que tem um parente que passou por concurso público.
O irmão de Citadini foi aprovado como investigador da Polícia Civil e, posteriormente,
transferido para o gabinete dele no TCE.
O conselheiro é indicado para o cargo pelo governador em
exercício ou pelos deputados
da Assembléia Legislativa.
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