MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou decreto com novas regras para o uso dos cartões de crédito corporativos, mas, em vez de limitar os crescentes saques em dinheiro -considerados uma ameaça à transparência dos gastos públicos-, a intenção do governo é ampliar o uso dos cartões na administração pública.
Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, mais de 27 mil funcionários públicos poderiam ser titulares de cartões para pagamentos de pequenas despesas em seus respectivos órgãos -nove vezes o atual número de cartões.
No domingo, reportagem da Folha mostrou que os saques -autorizados pela legislação em caráter excepcional- haviam se transformado numa rotina cara sob Lula. Os saques em dinheiro vivo feitos por funcionários da Presidência com os 48 cartões, em 2003 e em 2004, totalizaram quase R$ 6 milhões. Os gastos com cartões na Presidência somaram R$ 16,7 milhões nos dois primeiros anos de mandato de Lula.
Num único mês de 2004, um funcionário do departamento de documentação do Planalto sacou em dinheiro R$ 78 mil, o suficiente para quatro passagens de São Paulo a Paris, ida e volta, em primeira classe. A Presidência não informa a que autoridade o funcionário está vinculado. Em janeiro de 2004, a fatura do cartão do mesmo funcionário, descontados os saques em dinheiro, alcançara R$ 287,7 mil. Daria para comprar 15 carros populares.
O decreto publicado na edição de ontem do "Diário Oficial" da União só proíbe os saques em dinheiro para o pagamento de passagens aéreas. Isso já contrariava as atuais regras, que só autorizam saque para pagamento de bens e serviços em estabelecimentos que não aceitam cartões.
Em relatório votado pelo Tribunal de Contas da União em novembro passado, o ministro Marcos Vilaça recomendou à Secretaria de Administração da Presidência que cumprisse o "caráter excepcional" da realização de saques com os cartões. Diante dos sinais de excesso no uso dos cartões, o tribunal determinava que fossem observados "os princípios de prudência administrativa".
Os saques em dinheiro tiram a transparência dos gastos públicos porque não deixam nem o nome dos estabelecimentos de compra registrados nas faturas dos cartões de crédito. No caso dos gastos da Presidência, o destino do dinheiro público não é revelado com base numa regra baixada em dezembro de 2003 pelo Gabinete de Segurança Institucional. "Questões de segurança" amparam o sigilo das informações.

Padaria
Embora as principais recomendações do TCU tenham sido ignoradas pelo decreto de Lula, o secretário do Ministério do Planejamento considera que o governo fez o que tinha de fazer. Informou que o uso dos cartões de crédito deverá substituir as contas abertas em nome de funcionários para despesas de pequeno valor. O principal benefício seria unificar o pagamento desse tipo de despesas num único dia -vencimento das faturas. Isso não ocorre no caso dos saques em dinheiro vivo.
"São despesas pequenas, compras em padaria, pagamento de um táxi, fica mais barato assim", disse Rogério Santanna.
O ministro Nelson Machado (Planejamento), que assina o decreto junto com Lula e Antonio Palocci (Fazenda), comemorou a medida. "Governo dá mais transparência ao uso do cartão corporativo", anuncia o texto distribuído pelo Planejamento. Machado mencionou que o cartão pode ser usado na compra de materiais e de serviços de pronto pagamento, "como um chaveiro".
O decreto também autoriza os ministros do Planejamento e da Fazenda a editarem regras complementares para os cartões.


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