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TCE confirma fraudes em São Caetano
Auditoria vê irregularidades em contratos entre o município e o empreiteiro que disse ter participado de esquema
Prefeito atual afirma que falhas apontadas pelo tribunal complementam o trabalho da comissão de sindicância instalada por ele
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Auditoria do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo
confirmou algumas das irregularidades apontadas pelo construtor Antonio José Cressoni,
que declarou ao Ministério Público do Estado ter participado
de um esquema continuado de
fraude na Prefeitura de São
Caetano do Sul (SP).
Segundo a Promotoria, a história narrada por Cressoni é
um raio-x da prática de corrupção em órgãos públicos.
Em depoimento, o empreiteiro afirmou que, durante oito
anos e sem participar de concorrência pública, recebeu cerca de R$ 16,5 milhões da prefeitura por obras que fez e por outras que só existiram no papel.
Disse que resolveu denunciar
porque teria sido excluído da
partilha de obras municipais.
Agentes de fiscalização do
TCE constataram, após estudarem 88 contratos firmados entre o município e Cressoni, a
existência de contratos que não
foram executados, apesar de terem sido pagos, e dezenas de falhas nos processos de licitação.
Foram analisados contratos
de 1996 até janeiro de 2004. Os
acordos foram assinados nas
gestões de Luiz Tortorello
(PTB), morto em 2004, e Antonio Dall'Anese (PSDB). A auditoria não abrange a administração do atual prefeito, José Auricchio Júnior (PTB).
Segundo agentes de fiscalização do tribunal, nos 88 contratos foram identificados ao menos 12 problemas, como erros
formais e inexistência de projeto básico que servisse de parâmetro para execução da obra.
Os agentes do TCE citaram
três contratos assinados pela
prefeitura que tinham exatamente o mesmo objetivo: refazer o muro de sustentação em
volta do lago do parque Chico
Mendes. Cada um teve custo de
R$ 140 mil aos cofres públicos.
Foi constatado que só um lago do parque tem o muro e que,
portanto, os demais, apesar de
pagos, não foram executados.
Irregularidades semelhantes
foram apontadas em dois contratos relacionados a obras no
estádio Anacleto Campanella,
cada um por R$ 148.485. Segundo agentes, "o objeto licitado não foi executado".
Ainda sobre esses contratos,
os agentes informaram que os
documentos de cada acordo são
completamente idênticos.
O conselheiro do TCE Renato Martins Costa, que analisará
o caso, abriu prazo para que os
funcionários públicos citados
na auditoria se manifestem.
Depois, ele irá se posicionar sobre a legalidade dos contratos.
Outro lado
O prefeito José Auricchio Júnior disse que irregularidades
apontadas pelo TCE complementam o trabalho da comissão de sindicância instalada por
ele para apurar eventuais ilegalidades de servidores. "Os questionamentos formulados pelo
TCE (...) vêm somar-se às apurações feitas pela comissão de
sindicância instalada no âmbito da administração municipal", disse nota da prefeitura.
Segundo o texto, o resultado
da sindicância "já se encontra
em poder da corregedoria da
prefeitura para apuração das
responsabilidades e encaminhamento de punições."
O filho de Luiz Tortorello, o
ex-deputado estadual Marcos
Tortorello (PPS), e Antonio Dall'Anese não retornaram as ligações da reportagem.
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