FLÁVIA DE LEON
da Sucursal de Brasília


O Senado aprovou ontem o projeto de lei que permite ao governo cobrar contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. O projeto, que agora vai à sanção presidencial, também aumenta a alíquota de contribuição dos que estão na ativa.
As novas alíquotas só poderão ser cobradas a partir de maio, quando terá terminado o prazo de 90 dias para a cobrança de novas contribuições.
A votação foi simbólica -tipo de votação em que os senadores não registram suas posições no painel eletrônico. Os que concordam permanecem nos seus lugares. Os que discordam registram a posição contrária em ata.
Segundo o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o governo poderá dar compensações, no futuro, para "quaisquer perdas que existam agora para ativos e inativos".
A aprovação do projeto, considerada certa e tranquila pelos líderes dos partidos governistas, deu mais trabalho do que a base de apoio do governo esperava.
O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, teve de reunir-se com líderes e com o relator, Osmar Dias (PSDB-PR), para nova rodada de explicações.
Dias, que na véspera havia ameaçado renunciar à relatoria do projeto, terminou por fazer um relatório favorável. Mas não citou a arrecadação que o governo terá com a contribuição dos inativos e com o aumento da alíquota cobrada dos que estão na ativa.
"Sei que o projeto não resolverá o problema da necessidade de financiamento da Previdência, mas irá reduzir de forma relevante os recursos fiscais necessários para cobrir o déficit", disse Dias, após afirmar que não gostou de ter sido escolhido relator.
O governo estima que a medida permitirá uma arrecadação de R$ 4,1 bilhões. Segundo um consultor do Senado, cujo trabalho foi distribuído aos senadores antes da reunião com Ornélas, o governo ignorou a diminuição da base de arrecadação do Imposto de Renda. Pelo cálculo do consultor, o governo poderá ter, no máximo, mais R$ 2,4 bilhões com a medida.
Após a reunião, Dias disse que a arrecadação final ficará entre os dois valores -o estimado pelo governo e o calculado pelo consultor. Segundo ele, haverá correções de salários no decorrer do ano que permitirão ao governo ter mais do que R$ 2,4 bilhões.
Na sessão, dez senadores manifestaram-se contra o projeto, a maioria de partidos de oposição. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), apesar de pertencer a partido da base de apoio do governo, manifestou-se contrário aos argumentos usados pelo governo para a aprovação da cobrança.
"Acho que há coisas que esse Congresso deve fazer. Mas esse projeto não pode ser votado aqui desta maneira."



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