da Sucursal de Brasília

O governo perdeu ontem a chance de fazer um acordo com os partidos de oposição na Câmara para facilitar a tramitação da emenda constitucional da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). No início do dia, quase houve um acordo. No final da tarde, os oposicionistas passaram a dizer que vão "obstruir ao extremo" a proposta.
O erro do governo foi não ter chamado os partidos de oposição para discutir a autoconvocação do Congresso na primeira quinzena de fevereiro.
"Diga ao presidente que eu tenho uma bancada para cuidar e não participo de reunião que não serve para decidir nada", foi a frase do líder do PT, Marcelo Déda (SE), às 17h10 de ontem ao ser chamado para um encontro com outros líderes na sala do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara.
A reunião de que Déda não participou serviu para Temer informar aos líderes de oposição que haveria uma autoconvocação do Congresso. Isso havia sido decidido antes apenas entre os governistas.
Menos de três horas antes, Déda entrara no salão verde da Câmara ao lado do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Os dois almoçaram juntos.
"Acho possível fazer um acordo de procedimentos, mantendo as atuais regras do regimento interno da Câmara. Podemos admitir um acordo político, para abreviar a tramitação", disse Déda.
No almoço, o líder do PT ouvira de Arnaldo Madeira que o governo estava abandonando a idéia de modificar o regimento interno da Câmara só para acelerar a aprovação do imposto do cheque, como é chamada a CPMF. Em troca, a oposição poderia não obstruir a tramitação.
Déda achou, em princípio, uma possibilidade. Pediu tempo para conversar com outros líderes e com sua bancada.
O problema começou quando o governo deu como certo o acordo com a oposição. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), não aceitou o acordo em hipótese alguma.
"Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para dificultar a tramitação. Agora, o único acordo que aceitamos com o governo é se forem interrompidas todas as tramitações de projetos", disse Miro.
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Empecilhos
Entre as ações preparadas pela oposição estão a apresentação do maior número de emendas possível à CPMF e apresentação de destaques para votação em separado.
"Além disso, vamos requerer audiências públicas. O governo tem maioria e pode derrubar o pedido. Mas será constrangedor negar o debate", afirma Miro.
Uma emenda tem prazo máximo de 40 sessões para tramitar na comissão especial. Se a oposição conseguir utilizar todo o prazo, é improvável que a CPMF seja aprovada antes do início de abril.
Além disso, os oposicionistas pretendem dar plantão em Brasília durante a autoconvocação de fevereiro. "Vamos pedir constantes verificações de quórum."
Se o governo não conseguir colocar 51 deputados em plenário, não poderá ser contado prazo de tramitação para a CPMF.
(FERNANDO RODRIGUES)


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