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São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003
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JUSTIÇA Comissão de Anistia vai rever processos O novo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenére Machado, determinou ontem duas metas para o início de sua gestão: revisar processos já julgados e analisar os cerca de 20 mil pedidos que esperam na fila até o fim de 2006. Até hoje todos os processos julgados eram assinados pelo ministro da Justiça e depois publicados no "Diário Oficial" da União sem crítica às decisões. Segundo Lavenére, para fazer a revisão será preciso uma nova interpretação da lei em vigor. De agosto de 2001 -quando foi instalada a comissão- até hoje foram julgados 2.285 processos. Texto Anterior: Evento: Seminário da ANJ discute Previdência Próximo Texto: Congresso: Projeto petista prevê cassação após renúncia Índice |
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