PATRICIA ZORZAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A segunda renúncia do ex-deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) e o suposto envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no caso dos grampos ilegais na Bahia devem agilizar a tramitação de um projeto de lei que impede que parlamentares acusados de quebra de decoro ou de improbidade administrativa sejam beneficiados pela desistência dos cargos.
De autoria do deputado federal Orlando Desconsi (PT-RS), o projeto prevê a continuidade dos processos que podem levar à cassação dos direitos políticos dos parlamentares, independentemente da renúncia.
Além de Landim -que anteontem renunciou pela segunda vez, em quarenta e um dias após acusações de envolvimento com o narcotráfico-, também ACM e os hoje deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e José Roberto Arruda (PFL-DF) já abdicaram de seus cargos para evitar a cassação, depois de investigações em 2001.
De acordo com a atual legislação, os processos são automaticamente arquivados no momento em que o investigado deixa o cargo para o qual foi eleito, podendo disputar novas eleições.
Desconsi afirma que seu projeto, aprovado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em 2001, está pronto para ser votado.
"O Parlamento precisa moralizar o seu espaço para ter credibilidade perante a sociedade. Se nós permitirmos que novos [parlamentares] continuem renunciando após as evidências de irregularidades, perdemos o respeito. Temos de cortar a própria carne", diz o petista.
O deputado garante já ter conseguido de Nelson Pellegrino, líder de seu partido na Câmara, a promessa de que a colocação do projeto em pauta será debatida na próxima reunião de líderes da Casa. O encontro deve ocorrer logo depois do Carnaval.
Embora a determinação para que um projeto seja votado possa ser feita apenas com a indicação do presidente da Câmara, no caso o também petista João Paulo Cunha, um acordo prévio de líderes que possibilite a entrada da proposta na pauta costuma facilitar a aprovação de uma nova lei, já que reduz as chances de expedientes protelatórios, como, por exemplo, a falta de quórum.

Transparência
Embora poucos acreditem que ACM resista às pressões que vem sofrendo por muito tempo, o senador baiano poderia ser o primeiro atingido pelo projeto, caso ele seja aprovado antes de uma eventual renúncia do pefelista.
Mesmo diante dessa possibilidade, o líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), diz ser favorável à votação da proposta. "Não vejo inconveniente. Tudo o que for pela transparência e para não dar privilégios aos parlamentares, sou a favor", declarou.
"Parlamentares têm de ser tratados como qualquer cidadão, que não tem segunda chance em casos em que comete erros", completou o líder pefelista.
De acordo com ele, entretanto, a proposta não atingirá o senador baiano. "As investigações não levarão à culpa dele", afirmou Aleluia, contrariando todas as evidências até o momento.
Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria simples -50% mais um- dos votos na Câmara e no Senado.
Além da proposta de Desconsi, também uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) já abriu caminho para que congressistas sejam processados, mesmo depois de terem renunciado.


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