SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A comissão de sindicância do STJ (Superior Tribunal de Justiça), encarregada de apurar a suposta participação do ministro Vicente Leal em esquema de venda de habeas corpus, decidiu recomendar a abertura de processo administrativo contra ele e o seu afastamento. De acordo com a comissão, há indícios suficientes de conduta irregular no cargo.
A decisão é inédita em tribunais superiores. Na semana passada, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região abriu processo administrativo contra o desembargador federal Eustáquio Silveira e a mulher dele, a juíza federal em Brasília Vera Carla Silveira, e ordenou o afastamento dos dois, por sugestão da comissão de sindicância do órgão. Silveira deverá recorrer, argumentando que ele deveria ter sido ouvido previamente para apresentar a defesa.
Caberá ao plenário do STJ, composto pelos 33 ministros, decidir se acolhe ou não as recomendações contra Leal. A próxima sessão está prevista para 31 de março. Na próxima quinta-feira, Leal deverá receber o relatório. A partir daí, terá 15 dias de prazo para apresentar a sua defesa. Os outros ministros receberão em seguida a cópia das conclusões e da defesa.
Paralelamente a essa investigação, de caráter administrativo, Leal continua sendo um dos alvos do inquérito criminal em curso no Supremo Tribunal Federal para apurar venda de habeas corpus para libertar acusados de tráfico internacional de drogas, que também envolve o ex-deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE).
Antes de anunciarem o resultado da sindicância aos jornalistas, no final da tarde, os três membros da comissão, Salvio de Figueiredo, Ruy Rosado e Peçanha Martins comunicaram pessoalmente as decisões a Leal, em reunião informal no gabinete do presidente do STJ, Nilson Naves. "Os indícios e elementos colhidos levam à conclusão de que se deve abrir o processo administrativo", declarou o presidente da comissão, ministro Salvio de Figueiredo.
O nome de Leal surgiu em gravações telefônicas realizadas com autorização judicial. A comissão de sindicância foi instaurada em 17 de dezembro e examinou o inquérito policial, além de dados bancários, telefônicos e fiscais obtidos por quebra de sigilo.
Figueiredo disse que os indícios são de conduta irregular na função de juiz, sem especificar se eles são relativos a venda de habeas corpus ou tráfico de influência.
A comissão protestou contra obstáculos criados por uma empresa de telefonia celular para informar as ligações feitas por Leal. Ela decidiu comunicar esse fato ao Ministério Público para que sejam tomadas providências contra a companhia telefônica. A pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a comissão decidiu informar à entidade que o nome do advogado Márcio de Assis Borges é citado nas gravações telefônicas, em vários momentos e com ênfase, segundo Figueiredo.


Texto Anterior: Caso Copel: Ex-secretário é denunciado na Justiça do PR
Próximo Texto: Outro lado: Vicente Leal diz que não há "nem rastros" contra ele
Índice