Dossiês produzidos pela polícia política na cidade estavam abandonados

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal em Santos instaurou ontem uma investigação para apurar as razões que levaram um arquivo secreto do Deops (Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo) a ficar abandonado num prédio da Polícia Civil naquela cidade.
Ontem, a Folha revelou que a polícia paulista tem em Santos um arquivo com documentos que vão de 1943 a 1982, pelo menos, sobre os chamados crimes políticos. O arquivo tem entre 6.000 e 9.000 dossiês, numa estimativa grosseira, feitos pela polícia política.
O objetivo do procurador Felipe Jow Namba é apurar quem foram os responsáveis pela "guarda irregular" dessa documentação. Os documentos estavam armazenados irregularmente porque um decreto de 1994 do governo paulista determinou que todos os papéis do Deops fossem levados para o Arquivo do Estado, para que eles pudesse ser consultados.
Ontem, o delegado Waldomiro Bueno Filho, chefe da delegacia onde está o arquivo, se comprometeu a entregar a documentação numa reunião com representantes do Ministério Público Federal, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Arquivo do Estado.
O delegado também se comprometeu a explicar em cinco dias por que não mandara a documentação para o Arquivo do Estado, como manda a lei.
O secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil apure os motivos pelos quais os documentos não foram entregues. "Falei para dar prioridade a essa investigação", disse à Folha.
Os representantes da OAB, do Ministério Público e do Arquivo do Estado visitaram o arquivo no Palácio da Polícia em Santos para garantir que a documentação seja preservada.
O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) afirmou à Folha que a descoberta da documentação mostra que "persistem procedimentos da época da ditadura". "A reportagem confirma que há outros arquivos ainda não abertos e asseguro que outros aparecerão."
A descoberta do arquivo pode gerar uma disputa entre os governos federal e estadual. Falando em tese sobre os documentos, o procurador Marlon Weichert disse que os documentos federais devem ir para o Arquivo Nacional, como determina um decreto de 2005. A Folha encontrou no arquivo de Santos documentos do 2º Exército, que coordenava certas ações do Deops.
O secretário de Justiça do governo paulista, Luiz Antonio Marrey, diz que é preciso analisar o arquivo antes de qualquer decisão. Frisa, porém, que "a princípio o Estado quer manter sob sua guarda esses documentos porque eles estavam numa repartição estadual".


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