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Tratamento diferenciado para juízes é "inconcebível", diz ministro do Supremo
DA REPORTAGEM LOCAL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou ser "inconcebível" que um juiz trate de
forma diferenciada um colega
do Judiciário que recorra à Justiça para tentar reparar um
eventual prejuízo moral.
"Não posso conceber que isso
ocorra, eu fico perplexo. Quando um magistrado vai a juízo
para reclamar por agressão a
própria honra ele vai como um
cidadão", disse o ministro, que
elogiou a tendência de o STJ reduzir as quantias fixadas.
Mello afirmou nunca ter
pensado em interpelar um jornal ou um jornalista por entender que a privacidade de um
homem público não é a mesma
de um cidadão comum.
"O homem público está na vitrine, é um livro aberto, e, evidentemente, se ele personifica
o Estado, o faz com impessoalidade, ou seja, não pode se mostrar sensível quanto a pessoa
dele próprio, a visão tem que
ser outra", disse o ministro.
Para o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, não existe uma tendência de
o Judiciário favorecer os magistrados em decisões judiciais.
Ele entende, no entanto, que é
muito grande o prejuízo de um
juiz que se vê envolvido em notícias negativas.
"Quem julga tem a obrigação
maior de se comportar bem.
Por isso, o mal também é maior
se o atingido for um juiz. Mas a
diferença não é tão significativa. Eu não posso ter mais honra
do que um médico. Mas entendo que um dano que atinja a
honra de um juiz causa uma angústia maior", disse Limongi.
Dois advogados de empresas
jornalísticas que pediram para
não serem identificados afirmaram que os valores fixados
em favor de juízes sempre são
mais elevados. Um deles disse
que, além da quantia mais alta,
o processo movido por um magistrado tramita mais rápido.
Contrário
O juiz gaúcho Newton Luís
Medeiros Fabrício afirmou ter
a percepção do que o ocorre é
exatamente o contrário. "Eu
acho que os juízes são mais rígidos com os colegas."
O advogado Manuel Alceu
Affonso Ferreira, que representa o jornal "O Estado de S.
Paulo", disse também que, no
seu dia-a-dia nos tribunais, não
vê essa diferença.
"Eu acho que as indenizações
por danos morais são mais ou
menos equivalentes. O que
acontece é que as ações na
maior parte das vezes são movidas por homens públicos", disse Ferreira, que vê uma tendência de o Judiciário em geral aumentar o valor indenizatório.
Para advogada Adriana Lot
Barreto Barbosa, que atuou numa das ações do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, as
quantias para danos morais
não são expressivas. "Não o suficiente para inibir a imprensa
marrom." Para ela, juízes de
primeira instância fixam valores mais elevados "porque são
mais corajosos e justos".
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