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JUDICIÁRIO
Ex-genro de Santos Neto entregou à CPI fax de movimentação bancária de 95 com saldo de US$ 4,5 milhões
Comissão quebra sigilo fiscal de juiz
FLÁVIA DE LEON
da Sucursal de Brasília
A Comissão
Parlamentar de
Inquérito do Judiciário decretou ontem a
quebra do sigilo
fiscal do juiz
aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT (Tribunal Regional
do Trabalho) de São Paulo acusado de enriquecimento ilícito pelo
Ministério Público Federal.
Também terão o sigilo fiscal quebrado os donos da Incal Incorporações, Fábio Monteiro de Barros
Filho e José Eduardo Ferraz, além
da própria empresa. Todos tiveram os sigilos bancário e telefônico
quebrados na semana passada.
Em depoimento ontem à CPI, o
ex-genro de Santos Neto, Marco
Aurélio Gil de Oliveira, disse que o
juiz usava os serviços de um doleiro de São Paulo, de nome Yussef,
para remeter dinheiro ao exterior.
O dinheiro seria remetido via
CC5 (contas usadas por estrangeiros para trazer dinheiro ao Brasil
ou enviar para o exterior) ou por
meio de dólar-cabo, operação que
permite transferência direta de dólares do exterior e para o exterior.
Eduardo Andriani, assessor do
escritório de advocacia que defende o juiz aposentado na área civil,
disse que Santos Neto e seus advogados não se manifestariam sobre
as acusações de Oliveira. "O juiz
Nicolau vai apresentar no Judiciário provas para refutar as acusações do ex-genro", afirmou.
Nome-fantasia
Os depósitos, segundo o ex-genro, eram feitos em duas contas
que o juiz tem no banco Santander.
Os números das contas fornecidos
por Oliveira são 20.706 e 50.706.
Segundo o ex-genro, as duas contas têm o nome-fantasia de Nissan.
"É o nome do primeiro carro que
ele comprou quando assumiu a
presidência, um Nissan biturbo,
comprado por US$ 30 mil do empresário Carlos Morais Sarmento,
da loja Biscayne", disse Oliveira.
Ele entregou à CPI fac-símile da
movimentação bancária de uma
das contas, que, datado de 95,
mostrava saldo de US$ 4,5 milhões. Oliveira contou que, quando
a família viajava para Miami, sua
ex-mulher, Maria Cristina Bairão
dos Santos, era responsável pelo
pagamento das contas e dos funcionários da mansão em que o juiz
mora no bairro Cidade Jardim.
Numa das vezes, Maria Cristina
teria esquecido em sua bolsa o fax
com a movimentação bancária da
conta do pai. "Eu vi e guardei. São
12 páginas", contou Oliveira. A
CPI vai contratar empresa para
rastrear esse dinheiro.
Oliveira foi casado com Maria
Cristina por quase sete anos. "Conheci a filha coincidentemente um
dia antes de ele (Santos Neto) assumir a presidência do TRT."
Segundo o ex-genro, quando
Santos Neto assumiu a presidência
do TRT, seus gastos eram grandes.
Após o início da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, disse Oliveira, os gastos do juiz eram
"astronômicos". "Ele ostentava
padrão de vida não condizente
com o salário de magistrado."
Segundo Oliveira, Santos Neto e
Barros Filho mantinham um relacionamento "social" antes da
construção do Fórum Trabalhista.
Quando a Incal ganhou a construção do prédio sem participar da licitação, a relação entre os dois passou a ser "profissional". "Ele ia à
casa do juiz. Eles reuniam-se por
meia hora, uma hora, a portas fechadas, no escritório da mansão de
Cidade Jardim. Isso acontecia até
nos fins-de-semana."
Para o relator da CPI, senador
Paulo Souto (PFL-BA), o depoimento de Oliveira foi importante
pela riqueza de detalhes e por convergir com outras informações das
quais a comissão dispõe.
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