São Paulo, sábado, 27 de maio de 2006
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ELEIÇÕES 2002 / POBREZA EM DEBATE Tarso pede fim do "conceito arcaico" de direito adquirido
Ministro diz que corte de despesa da União é condição para crescimento do país Articulador político de Lula defende em debate que é preciso eliminar privilégios que a Constituição de 88 deu aos que não contribuem MALU DELGADO DA REPORTAGEM LOCAL O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, defendeu ontem a "redução drástica de despesas da União, com corte de salários, pensões e aposentadorias como uma medida exemplar" e crucial para que o país consiga crescer a médio prazo. Especializado em direito trabalhista, afirmou que é preciso "remover o conceito arcaico de direito adquirido" e "cassar privilégios para os quais as pessoas não contribuíram". "Que se cortem privilégios, e não direitos", afirmou Tarso, durante seminário promovido ontem pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), pelo IDS (Institute of Development Studies) e pela Folha. O ex-ministro Bresser Pereira também participou da mesa redonda "Brasil: desafios para os próximos 10, 15 anos". Bresser defendeu como saída para o crescimento o "novo desenvolvimentismo", cujo eixo central é um rigoroso ajuste fiscal por pelo menos um ano e meio no próximo mandato. Tarso repetiu a mesma frase utilizada por Bresser em 1995. O petista disse ontem que "a valer" a tese do direito adquirido, senhores de escravos continuariam a ter "direito de posse" dos negros mesmo após a abolição. "Tem que distinguir direito adquirido de privilégio adquirido. Os escravagistas afirmavam no século passado que a escravidão não poderia acabar, porque eles tinham direito adquirido sobre os escravos", havia dito Bresser quando ministro da Administração de FHC, diante da dificuldade de aprovar a reforma da Previdência na época. Tarso afirmou que tais mudanças só podem ser feitas por emenda constitucional, o que significa fazer outra reforma da Previdência Social ou administrativa num novo mandato. O petista pregou ainda uma reforma de Estado no próximo governo como um dos caminhos para remover os obstáculos ao crescimento. Ele sugeriu que nenhum salário, aposentadoria ou pensão pagos pela União superem a remuneração do presidente da República. No primeiro ano do governo Lula, o debate sobre direito adquirido foi o maior entrave à aprovação da reforma da Previdência e gerou grande divergência no PT. Tarso reconheceu que seria muito difícil aprovar mudança tão radical. Disse que categorias do funcionalismo que recebem altos salários e privilégios sempre conseguem se mobilizar, inclusive com apoio de setores políticos. Citou como exemplo a união dos "auditores fiscais da União com o PSOL e o PSTU". O corte em salários e aposentadorias que, segundo o ministro, teria o objetivo de "drenar os recursos de cima para baixo", só poderia ser feito a partir de um pacto político. Além disso, exigiria também concordância da classe trabalhadora. Um compromisso político suprapartidário com uma nova reforma da Previdência, afirmou Tarso, daria "conforto e governabilidade, seja quem for o presidente". A construção de um ambiente favorável a essas mudanças a partir de 2007, disse, passa por um "acordo entre todas as forças democráticas, incluindo a direita". Bresser lembrou que em 1993 chegou a discutir a aliança do PSDB com o PT. Agora, para o ex-ministro, seria possível a união da classe política a partir da constatação de que "a estratégia da ortodoxia internacional fracassou estrondosamente", o que gera um ambiente de críticas às políticas de juros e do câmbio. "O novo desenvolvimentismo é fortemente a favor de ajuste fiscal. É mais rígido que a ortodoxia", definiu. Tanto o petista quanto o tucano pregaram reformas para a recuperação do crescimento. "O novo governo, seja Lula ou Alckmin, vai tentar mudar. Se vai fazer com competência, isso não sei", disse Bresser. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Crescimento é preocupação de campanhas Índice |
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