Subsídios para implantação do Luz para Todos custam R$ 284 milhões, que são bancados pela elevação das tarifas de energia

Programa gera custos extras para o consumidor porque a expansão da rede elétrica ocorre em regiões de baixa densidade populacional

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além de pagar pelos fundos que subsidiam o programa Luz para Todos, os consumidores estão tendo de arcar com reajustes de tarifas maiores para bancar os custos que as distribuidoras de energia têm com a implantação do programa.
Entre 2006 e 2007, 35 distribuidoras tiveram reajustes de energia mais altos por conta do Luz para Todos. No total, a conta adicional para o consumidor ficou em R$ 284 milhões. O aumento adicional chegou a 4,5%.
Esses reajustes se somam aos valores que o consumidor já paga na sua conta de luz para bancar os fundos CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e RGR (Reserva Global de Reversão). Os recursos desses fundos, geridos pelo governo federal, bancam a maior parte da implantação do programa.
Segundo cálculos dos distribuidores de energia, a CDE representa aproximadamente 1,5% da tarifa e a RGR, cerca de 1%. Em 2006, os consumidores recolheram R$ 3,6 bilhões para a CDE e a RGR, somadas.
O programa é custeado pelo governo federal (CDE e RGR), pelos Estados e pelas distribuidoras. A maior parte é recurso federal: do total de R$ 7,52 bilhões já contratados pelo programa, R$ 5,33 bilhões (71%) vêm dos fundos do governo.
Apesar dos subsídios, o Luz para Todos gera custos extras para o consumidor, que são repassados às tarifas. Isso porque, ao fazer novas ligações, as distribuidoras aumentam seu custo operacional. Ou seja, passam a gastar mais dinheiro para manter o aumento da rede.
O custo é maior nas áreas mais pobres do Norte e Nordeste, onde sai mais caro para a distribuidora ligar um novo consumidor, porque a densidade populacional é menor.
Na Eletroacre, o aumento do Luz para Todos foi de 4,25% -quase 30% do aumento total da tarifa (15,58%) em 2006. Na Cemar (MA), o programa causou aumento de 4,25%, ou 28,5% do reajuste total (14,9%).
O governo criou um grupo de trabalho cujos estudos resultaram numa resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica que limita em 8% o impacto do programa nos reajustes.
Para receber verbas do programa, as distribuidoras não podem estar devendo os "encargos do setor" (custos que o consumidor paga na tarifa e que a distribuidora repassa ao governo). Por isso houve dificuldade no cumprimento de metas no Amapá, no Piauí, em Rondônia e em Roraima.


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