São Paulo, quarta-feira, 27 de maio de 2009 |
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TRIBUNAIS: CONSELHO APOIA PROJETO DA CÂMARA SOBRE RECESSO NO FIM DO ANO O CNJ editou uma nota técnica de apoio a um projeto de lei, já aprovado por deputados, que pretende unificar o período de recesso nos tribunais federais e estaduais entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. O projeto está hoje no Senado e foi modificado, ampliando a folga até 20 de janeiro. O documento do CNJ, que vale só como opinião oficial do conselho, rejeita a mudança e será enviado aos presidentes do Senado e da Câmara, à Casa Civil e ao Ministério da Justiça. Texto Anterior: CNJ suspende o pagamento de auxílio-voto a juízes de SP Próximo Texto: Conselho afasta corregedor da Justiça do AM Índice |
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