DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado decidirá cassar ou não o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) amanhã, às 10h, em sessão extraordinária que será secreta. A imprensa não terá acesso ao plenário. E não haverá transmissão pela TV Senado. Até a segurança terá de ficar de fora.
Só poderão estar no plenário os 81 senadores, advogados de Estevão e servidores da Secretaria Geral da Mesa requisitados pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O artigo 197 do regimento interno do Senado determina que as sessões sejam secretas quando destinadas a decidir sobre ""declaração de guerra, acordo sobre a paz e perda de mandato ou suspensão de imunidade de senador durante o estado de sítio".
A sessão passará a ser fechada a partir do momento em que ACM anunciar o único item da ordem do dia: o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que determina a cassação do mandato de Estevão por quebra de decoro parlamentar.
A sessão foi marcada para durar quatro horas, mas pode ser prorrogada pelo tempo que os senadores quiserem.
Primeiro, o presidente do Senado dará a palavra aos relatores no conselho de ética, Jefferson Péres (PDT-AM), e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Romeu Tuma (PFL-SP). Cada um poderá falar por 30 minutos, prorrogáveis por mais 20 minutos.
Depois, os advogados de Estevão terão o mesmo prazo (de até 50 minutos) para apresentar a defesa. Parte desse tempo poderá ser usada pelo próprio senador.
Em seguida, será aberto o prazo de discussão. Cada senador poderá falar por até dez minutos. Estevão terá direito ao mesmo prazo, para falar como senador.
No final, os relatores poderão novamente se pronunciar (por tempo que não foi especificado pela Secretaria Geral da Mesa). Posteriormente, a defesa terá a última palavra antes da votação. Não haverá encaminhamento de votação, já que a decisão dos senadores é secreta.
Os senadores terão de registrar seu voto no painel eletrônico. O resultado final não será publicado no "Diário do Senado". Será divulgada apenas a decisão.
Estevão só perderá o mandato se pelo menos 41 senadores -primeiro número inteiro acima da metade do número de senadores, segundo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)- votarem a favor da cassação.
Aprovado o Projeto de Resolução do Conselho de Ética, Estevão perde o mandato e fica impedido de se candidatar por oito anos a partir do fim de seu mandato.
Se for cassado, Estevão perde o foro privilegiado -o STF, após autorização do Senado Federal- para ser processado e julgado.


Texto Anterior: Senador usa carta para tentar se defender
Próximo Texto: Eleições: Cúpula do PT decide vetar mais de 120 alianças municipais
Índice