DO ENVIADO ESPECIAL A LA PAZ

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso decide amanhã se a nova versão da CPMF, o imposto do cheque, será permanente ou não. A idéia de FHC, porém, é deixar para o sucessor o poder de suspender a cobrança, autorizada atualmente somente até junho de 2002. "Se o próximo presidente não quiser [a CPMF", não terá", disse FHC, pouco depois de deixar o Congresso Nacional Boliviano, na tarde de ontem.
A alternativa em estudo no governo é propor a prorrogação da CPMF até o final de 2004. A informação foi dada pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) a aliados políticos do governo, como o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Inicialmente, a idéia era prorrogá-la até 2003.
Ontem, o governo avaliava a proposta de manter a alíquota de 0,38% por mais 30 meses, contados a partir de junho do próximo ano, quando vence o atual prazo de cobrança do chamado imposto do cheque.
FHC se reúne nesta quinta com o ministro Pedro Malan para fechar o pacote e avançar na reforma tributária. "Nada é fácil nessa matéria, porque os interesses são contraditórios. Mas eu acho que chegou o momento de se dar uns passos adicionais", afirmou o presidente.
Em seguida, completou: "Aliás, em nenhuma parte do mundo essas reformas são completas ou saem rapidamente. No meu caso, acho que é meu dever mandar para o Congresso algumas medidas nessa área, e eu o farei". FHC propôs a primeira versão de reforma tributária em 1995, durante o primeiro ano de mandato.
A proposta do governo inclui redução de PIS e Cofins das exportações e criação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) federal para evitar a chamada guerra fiscal entre os Estados. Esse ponto enfrenta muita resistência no Congresso, já a prorrogação da CPMF deverá contar com o apoio inclusive da oposição.
Depois de se reunir com a bancada do PFL na Câmara, o ministro Martus Tavares (Planejamento) disse que até sexta-feira o governo vai anunciar pelo menos parte do pacote fiscal. Segundo ele, o Ministério da Fazenda está concluindo estudos sobre os riscos de contestação judicial das medidas e sobre a perda de arrecadação decorrente das alterações de alíquota.

Isenções
A Folha apurou na Receita Federal que a isenção da CPMF para as Bolsas de Valores só terá sentido se o mesmo tratamento for dado a todas as transferências entre aplicações financeiras. O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse na semana passada que o mercado de capitais ficaria isento da contribuição.
Se a mudança atingir todas as aplicações financeiras, a perda de arrecadação será de cerca de R$ 4 bilhões por ano. A arrecadação do governo está em torno de R$ 280 bilhões anuais (Receita e Previdência Social).
A Receita defende a idéia de que não é possível isentar um subsetor dentro de um setor maior porque os contribuintes sempre encontram formas de ficarem incluídos entre os isentos.
Também existe falta de consenso sobre a melhor forma de reduzir a carga tributária incidente sobre as exportações. Setores do governo dizem que os contribuintes vão poder optar entre pagar as contribuições sociais (PIS e Cofins) com base no faturamento (modelo atual) ou com base no lucro bruto das empresas.
O governo não pretende perder arrecadação com as mudanças nas contribuições sociais, que geram cerca de R$ 51 bilhões por ano. Portanto, haverá algum tipo de compensação para qualquer solução a ser adotada.


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