PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Decreto do governador Itamar Franco (PMDB-MG) publicado ontem no "Minas Gerais", o diário oficial do Estado, criou a Comissão de Apuração de Irregularidades do Sistema Financeiro Estadual. O objetivo é investigar supostos problemas no saneamento e privatização dos bancos Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) e Credireal, em 1998.
Os motivos que levaram o peemedebista a criar a comissão não foram revelados pelo governo.
As suspeitas de irregularidades partiram de análises feitas pela Procuradoria Geral do Estado nos contratos envolvendo a União e o governo de Minas para o saneamento das duas instituições, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), antecessor e desafeto de Itamar.
Para sanear as duas instituições e prepará-las para serem privatizadas, foi feita com a União operação de crédito no valor de R$ 4,3 bilhões. O valor de venda das duas instituições somou R$ 704 milhões. Em agosto de 1997, o Credireal foi arrematado pelo Bradesco. O Bemge foi comprado pelo Itaú, em setembro de 1998.
O compromisso de venda dos bancos estatais mineiros fazia parte do acordo para que o governo federal renegociasse por 30 anos a dívida contratual mineira com a União, avaliada na época em R$ 18 bilhões.
Há rumores de que, por trás da investigação sobre a privatização dos bancos, Itamar planejaria renegociar a dívida com a União, que hoje soma R$ 21 bilhões e vence no ano 2028. Mensalmente são gastos cerca de R$ 120 milhões com esse pagamento, valor que Itamar considera inviável.
No Orçamento do Estado para este ano, o custo da dívida mineira com o governo federal representa 13%, contra 12% para investimentos totais.
Desde o mês passado, Itamar tem feito insinuações de que pode até retomar a moratória da dívida, como fez em 1999. Alega que a crise de energia vai reduzir as receitas estaduais.
Assessores do governo mineiro, no entanto, não vêem vantagens em uma nova moratória. Pelo contrário: a União pode bloquear os recursos, como fez há dois anos, e isso não mudaria a situação. Por isso, acham mais fácil tentar negociar.
Fazem parte da comissão de apuração o secretário da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, a procuradora-geral do Estado, Cármem Lúcia Rocha, e o presidente do BDMG (Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais), José Pedro de Oliveira.
Eles têm 15 dias para concluir os trabalhos e, a partir disso, devem tomar as "providências legais necessárias, se for o caso", conforme disse o governo.



Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Rio Grande do Sul: Assembléia pode autorizar aplicação do TJ gaúcho no mercado financeiro
Índice