DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um acordo entre governistas e oposição permitiu ontem a aprovação do projeto de LDO de 2003 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Comissão Mista de Orçamento. Deputados e senadores elevaram de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões o dinheiro reservado para emendas ao Orçamento e aumento do salário mínimo.
O entendimento não foi avalizado pelo governo, mas congressistas da base aliada se comprometeram a negociar com o presidente Fernando Henrique Cardoso para evitar o veto. Com o acordo, a oposição não colocou em votação a proposta de fixar em 20% o aumento do mínimo em 2003 -o que elevaria o valor para R$ 240.
Os congressistas mexeram na chamada "reserva de contingência" -dinheiro que fica guardado no Orçamento para atender emergências do governo, emendas de deputados e senadores etc.
A proposta do governo fixava a reserva em 2% da receita. Os congressistas elevaram a reserva para 3%. Para facilitar a votação, o governo concordou em aumentar em R$ 1 bilhão a verba para a saúde no Orçamento de 2003.
O projeto de LDO ainda tem de ser votado em sessão do Congresso marcada para hoje.



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