DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso incluiu discretamente em medida provisória publicada ontem dispositivo que impede que deputados e senadores reivindiquem aumento salarial igual aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) alegando isonomia entre os Poderes.
No último artigo da MP, o presidente revoga o parágrafo único da lei nº 8.448 de 21 de julho de 1992 que estabelece isonomia salarial entre os membros do Congresso, ministros de Estado e do Supremo. A lei já foi usada por juízes quando concederam a eles mesmos verba referente ao auxílio-moradia de R$ 3.000 pagos aos congressistas. A lei poderia ser usada agora em benefício dos deputados e senadores.
Semana passada a Câmara e o Senado aprovaram projeto que aumenta o salário dos ministros do STF para R$ 17.171. O projeto será sancionado hoje pelo presidente. Com base no argumento da isonomia, os congressistas poderiam votar projeto concedendo aumento para seus salários.
Para os congressistas, o aumento seria de 59%, passando dos R$ 8.000 atuais para R$ 12.750, porque não podem ser incluídos adicionais que os ministros do STF têm direito segundo tempo de serviço e exercício da função no Tribunal Superior Eleitoral.
Assim como o aumento dos ministros do Supremo tem efeito para todo o Poder Judiciário da União, o dos congressistas também teria efeito cascata nos legislativos estaduais e municipais. Pela lei, os deputados estaduais recebem 75% do salário dos federais.
O Ministério Publico também elaborou projeto aprovado semana passada pelos congressistas que provoca efeito cascata. Procuradores que atuam no STF têm os salários equiparados aos dos ministros, seguindo o efeito até os procuradores que atuam na Justiça Federal de primeira instância.


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