DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), repassou ao governo do Estado um hospital recém construído, o de Cidade Tiradentes, na zona leste. Com isso, deve garantir a inauguração da unidade no próximo semestre, em plena corrida eleitoral, quando José Serra (PSDB), que o levou à prefeitura, será candidato ao Palácio dos Bandeirantes.
"Não tem sentido um hospital pronto já não estar imediatamente a serviço da população", disse Kassab ontem.
A prefeitura não tinha meios de fazer o serviço funcionar antes das eleições. Não conseguiu implementado ainda a lei que permitiria que fosse assumido por uma OS (entidade sem fins lucrativos que não precisa fazer concurso e licitação). A lei é contestada pelo Ministério Público por contrariar a Constituição.
Já o governo estadual, que tem respaldo de lei que reconhece OSs desde 98, pode fazer as contratações por meio das entidades.
A administração Cláudio Lembo (PFL) ainda definirá qual OS assumirá a unidade.
A operação, no entanto, é considerada ilegal por especialistas em direito sanitário, que entendem que a cessão de uso da prefeitura ao Estado não permite uma segunda transferência à OS. "É como você alugar uma casa e depois sublocar. Não pode", afirmou Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado.
A prefeitura, responsável pela cessão, informou na noite de ontem que, em razão do horário, não conseguiria ninguém para falar do tema.
O hospital, iniciado pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT), foi bandeira da curta gestão do ex-prefeito Serra, que anunciou ter retomado as obras em 2005 e obteve auxílio de R$ 30 milhões do Estado para cobrir o custo de mais de R$ 60 milhões da unidade. Terá 232 leitos e deverá atender cerca de 25 mil pacientes por mês em seu pronto-socorro.

Descentralização
As diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) desde o início da década de 90 são para uma descentralização do sistema, em que os municípios assumem a gerência da unidades para garantir um melhor controle sobre as mesmas. Desde 2001, a capital paulista vinha municipalizando unidades estaduais.
O sistema, no entanto, não interfere na autonomia das prefeituras que decidem tomar outros caminhos, de acordo com suas necessidades, e a passagem do hospital não é ilegal. "Não é comum, mas é possível. Em geral é o Estado que entrega à prefeitura", afirmou, sobre a transferência, Nivaldo Carneiro, professor de medicina social da Santa Casa.
"É prova da inoperância da saúde municipal", afirmou o deputado estadual Carlos Neder (PT). (FABIANE LEITE)


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