São Paulo, quarta-feira, 27 de junho de 2007

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SIGILO FISCAL

Acesso on-line é seguro, afirma ministra do STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Ellen Gracie Northfleet, disseram ontem que é seguro e ágil o sistema pelo qual os juízes terão acesso on-line à base de dados do fisco.
O CNJ e a Receita firmaram convênio que permite essa forma de consulta de dados como declarações de bens e de renda, endereço do contribuinte e nome de sócios. Os tribunais de São Paulo já adotam o sistema on-line.
O acesso on-line substituirá o envio à Receita Federal de ofício com a ordem judicial de quebra do sigilo fiscal.


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