Caio Guatelli - 25.jul.2000/Folha Imagem

O prédio inacabado do TRT paulista, obra da qual foram desviados R$ 169,5 milhões

FLÁVIA DE LEON
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal em São Paulo não vai investigar se houve fraude na licitação que escolheu a construtora do Fórum Trabalhista paulista, obra inacabada da qual foram desviados R$ 169 milhões.
A apuração, pedida pela CPI do Judiciário no relatório final sobre o escândalo da construção do fórum, não irá adiante porque o crime, previsto no artigo 10º da lei 8.429, de 1992, prescreveu.
Ao quebrar o sigilo bancário das empresas de Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da Incal e da Ikal Construções, a CPI descobriu que pelo menos oito empresas que retiraram o edital receberam recursos que saíram da chamada conta-mãe, onde eram depositados os recursos públicos para a construção.
Para a CPI, os depósitos "podem implicar indícios de participação em conluio para frustrar o processo licitatório da obra".
Ao todo, as oito empresas receberam US$ 31,8 milhões. Três das empresas pertencem ao ex-senador Luiz Estevão (PMDB), que teve seu mandato cassado por seu envolvimento com a obra.
São elas o Grupo OK Construções e Incorporações, que ficou em segundo lugar na concorrência e recebeu US$ 5,2 milhões, a Saenco -Saneamento e Construções Ltda, que ficou com US$ 14,5 milhões, e a Construtora e Incorporadora Moradia, que recebeu US$ 3,7 milhões.
Uma empresa do próprio Monteiro de Barros, a MB Escritório Imobiliário, foi beneficiada com US$ 7,8 milhões. Já a Norvas Serviços, de Pedro Rodovalho Marcondes Chaves, amigo pessoal de Monteiro de Barros, ficou com US$ 22 mil.
Ainda receberam verba a Construtora Augusto Velloso S/ A, que em 92 havia feito consórcio com Estevão (US$ 112,9 mil), a Construtora Romeu Chap Chap, que se associou a Monteiro de Barros para construir o Edifício São Luís, na avenida Paulista (US$ 302 mil), e a Decio Tozzi Arquitetura e Urbanismo (US$ 52,9 mil).

Era Collor
A construção do fórum foi idealizada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto na era Collor. O edital de licitação foi publicado em janeiro de 92, quando Fernando Collor de Mello iniciava o segundo ano de seu governo. Luiz Estevão era um empresário bem-sucedido que tinha passe livre em todos os locais frequentados pelo então presidente da República.
A era Collor liberou oito ordens bancárias para a obra. Entre abril de 92 e julho do mesmo ano, o então ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira autorizou o pagamento de US$ 21,6 milhões (valores atualizados pela CPI).
No governo de Itamar Franco, as liberações foram retomadas quando já havia sido nomeado o segundo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
Entre julho de 93 e março de 94, foram pagas seis ordens bancárias, no valor total de US$ 14,7 milhões. Na gestão de Rubens Ricupero, foram liberadas oito ordens bancárias, no valor total de US$ 3,8 milhões. No período do último ministro da Fazenda de Itamar, Ciro Gomes, foram pagas também oito ordens bancárias, no total de US$ 12,8 milhões.


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