Dificilmente o Congresso votará ainda nesta legislatura os possíveis pedidos de perda de mandato de parlamentares

Para o corpo técnico da Câmara, processos devem ser retomados do ponto em que foram suspensos em casos de reeleição

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo que a CPI dos Sanguessugas cumpra a promessa de apresentar o primeiro relatório no dia 9, dificilmente os deputados e os senadores acusados de envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias terão os seus processos de cassação do mandato julgados pelo Congresso ainda nesta legislatura, que termina em 31 de janeiro.
Caso os parlamentares sejam reeleitos, o entendimento do corpo técnico da Câmara, entretanto, é que os processos devem ser retomados do ponto em que foram interrompidos.
Há o precedente do ex-deputado Pinheiro Landim (CE), que renunciou ao mandato para escapar ao processo de cassação, em 2002. Reeleito naquele mesmo ano, ele teve o processo retomado no início de 2003, assim que retomou o novo mandato. Landim acabou renunciando novamente.
Uma sinalização de que a definição dos processos só ocorrerá em 2007 se dá quando é levado em conta o exemplo do escândalo do mensalão. Os processos no Conselho de Ética contra os 19 deputados acusados tiveram início em agosto de 2005. O penúltimo deles só foi julgado pelo plenário da Câmara (última etapa de tramitação) em maio, nove meses depois.
O caso de José Janene (PP-PR) ainda está tramitando. Dos 19 acusados, quatro renunciaram e três foram cassados.

Eleições
Outro obstáculo é o esvaziamento do Congresso até as eleições, em outubro. O ritmo normal só será retomado em novembro, mas os trabalhos seguem apenas até o final de dezembro, período em que se inicia o recesso de fim de ano.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse já estar em entendimento com a CPI para tentar acelerar a tramitação dos processos. "Eles vão mandar para o conselho uns 40, 50 nomes. A partir daí, já nomeio relator e notifico para que o acusado apresente a defesa", afirmou o deputado. Ele disse que fará o possível para que a conclusão dos casos ocorra antes do fim da atual legislatura.
De acordo com a CPI dos Sanguessugas, 87 deputados federais e três senadores são suspeitos de envolvimento com a máfia das ambulâncias.

Trâmite
Quando o deputado for acusado formalmente pela CPI, a tramitação do seu caso é a seguinte: seu nome segue, primeiro, para a Mesa da Câmara, que abre prazo para a defesa e, depois disso, se considerar que há indícios, determina a abertura de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. No caso do mensalão, essa etapa consumiu cerca de um mês.
Quando o Conselho de Ética abre o processo, há prazo de 90 dias, renováveis indefinidamente, para a apresentação de um parecer, pela absolvição ou pela cassação.
Se o conselho considerar o deputado culpado, a cassação só ocorre caso ao menos 257 dos 513 deputados aprovem o parecer, em votação secreta, no plenário. Em caso de cassação, o deputado fica inelegível até oito anos após o fim da legislatura em vigor.

Sem reação
Os processos de cassação dos mandatos dos deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e João Caldas (PL-AL), integrantes da Mesa da Câmara dos Deputados, ficaram só na promessa.
A Folha checou ontem que os processo simplesmente não existem. A justificativa é que os parlamentares do PV, do PSOL e do PPS, autores dos pedidos de cassação, não formularam corretamente a representação.
Pela Constituição, quando um partido pede a cassação de um parlamentar, o Conselho de Ética da Casa é obrigado a abrir imediatamente o processo. A representação, porém, deve ser assinada pelo presidente da sigla. No caso do PV, a assinatura é do deputado Fernando Gabeira (RJ). Pelo PSOL e PPS, assinaram os vice-presidentes dos partidos.
Além disso, os partidos pediam o afastamento dos dois deputados federais da Mesa da Câmara, o que deveria ser analisado antes pela Mesa.
Despacho do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), do dia 19, encaminhou o pedido para a Corregedoria da Câmara (estágio anterior ao Conselho), que ainda não enviou parecer. Os deputados Caldas e Capixaba continuam em seus cargos na Mesa, tendo se afastado apenas das reuniões do órgão.


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