DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os processos de cassação dos mandatos dos deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e João Caldas (PL-AL), integrantes da Mesa da Câmara, ficaram só na promessa.
A Folha checou ontem que os processo simplesmente não existem. A justificativa é que PV, PSOL e PPS, autores dos pedidos de cassação, não formularam corretamente a representação.
Pela Constituição, quando um partido pede a cassação de um parlamentar, o Conselho de Ética da Casa é obrigado a abrir imediatamente o processo. A representação, porém, deve ser assinada pelo presidente da sigla. No caso do PV, a assinatura é do deputado Fernando Gabeira (RJ). Pelo PSOL e PPS, assinaram os vice-presidentes.
Além disso, os partidos pediam o afastamento dos dois deputados da Mesa da Câmara, o que deveria ser analisado antes pela Mesa.
Despacho do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), do dia 19, encaminhou o pedido para a Corregedoria da Câmara (estágio anterior ao Conselho), que ainda não enviou parecer.
Caldas e Capixaba continuam em seus cargos na Mesa, tendo se afastado apenas das reuniões do órgão.
(RANIER BRAGON)


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