DA REPORTAGEM LOCAL

Uma ação articulada de associações de magistrados ajudou a esfriar o clima de confronto instalado no Judiciário quando o presidente do STF (Supermo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, determinou a soltura de Daniel Dantas, suspendendo decisão do juiz federal Fausto Martin De Sanctis.
Contribuíram para isso afirmações de Mendes, de que não pretendia instaurar procedimento contra De Sanctis, e as primeiras tentativas de transferir o conflito da esfera judicial para o terreno político.
A primeira reação contra o presidente do STF partira de um grupo de onze procuradores da República, em São Paulo. Em carta, eles afirmaram ser "chocante" a atuação de Mendes, "ao libertar, em menos de 24 horas (e dizem que a Justiça no Brasil é morosa!), Dantas e seus companheiros, mesmo diante de provas robustas".
No início, alguns juízes federais temiam que a imagem de De Sanctis ficasse comprometida se essas manifestações de apoio sugerissem maior aproximação com os procuradores.
Mas a solidariedade de centenas de magistrados ao juiz correu como um rastilho de pólvora. Surpreendeu os advogados, fato evidente na imediata manifestação de solidariedade articulada por 150 profissionais: "Os advogados que assinam esta nota, certos de que representam muitos colegas que, pela exigüidade de tempo, não puderam contatar (...)".
A oposição da magistratura se explicaria, principalmente, porque Mendes "ameaçou" a independência dos juízes, ao enviar a órgãos corregedores cópias da decisão contra as ordens de prisão de Dantas decretadas por De Santis. Muitos magistrados consideraram a medida "autoritária".
Atacaram o gesto de Mendes entidades que aplaudiram, em março, seu discurso em defesa do Estado democrático de Direito, como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia).
Abaixo-assinado de 165 juízes gaúchos considerou "inaceitável" que um magistrado "sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".
Quando a CUT (Central Única dos Trabalhadores) protocolou no Senado o pedido de impeachment do presidente do Supremo, as associações de juízes pediram moderação.
A Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), que, em nota pública, registrara "seu temor pela supressão de instância", manteve o apoio a De Sanctis, mas fez "um apelo ao bom senso".
Em nota oficial, a AMB afirmou que o impeachment "somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada". A Ajufer (que reúne os juízes federais da Primeira Região) condenou "discussões estéreis e impróprias" e atribuiu a Mendes "vida pública pautada pela ponderação". (FV)


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