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Para Mendes, TCU "falha" no Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar
Mendes, disse ontem que o
TCU (Tribunal de Contas da
União) "falhou" ao fiscalizar
o Congresso, o que resultou
em desmandos administrativos, como atos secretos e a
criação sem controle de cargos comissionados.
Para Mendes, é preciso rediscutir o trabalho do TCU,
órgão que fiscaliza Câmara,
Senado e Executivo. Os atos
secretos, artifício usado para
que centenas de decisões do
Senado não fossem publicadas, indicam, diz ele, "que
mecanismos vários de controle não estavam ativos".
Conforme o ministro, foram criados mais de 3.000
cargos comissionados no Senado nos últimos anos sem
que o TCU condenasse a prática. Ele defendeu que se defina em lei o percentual dos
cargos de indicação política.
Mendes também criticou a
atual regra de escolha dos suplentes. Reportagem da Folha mostrou que a "bancada
de suplentes" do Senado está
sendo usada para blindar colegas que não querem se expor na defesa de temas polêmicos. "É evidente que hoje
esse modelo de suplente está
conexo com o sistema de financiamento de campanha.
Em geral, se escolhe alguém
que dispõe de recursos para
financiar a campanha. "
(ANDREZA MATAIS)
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