DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido do PT e de seu tesoureiro, Delúbio Soares, para interpelar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para que ele explicasse essa frase: "O projeto [que cria as Parcerias Público-Privadas], do jeito que está, é roubalheira para o Delúbio deitar e rolar".
Nomeado para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Grau disse que Tasso não pode ser processado pela declaração porque a Constituição assegura imunidade a senadores e deputados por palavras, opiniões e votos dados na atividade parlamentar.
"O interpelado, senador da República, teria feito declaração dentro do recinto do Senado, no exercício de sua função. Tenho como evidenciada a conotação política do pronunciamento feito no Senado Federal, que, por isso mesmo, está abrangido pela proteção da imunidade material."
A interpelação judicial normalmente é um passo preparatório de processo por crime contra a honra. Segundo reportagens publicadas pelos jornais no último dia 13, o tucano fez essa afirmação ao senador Tião Viana (PT-AC), com o dedo em riste, porque a oposição teme o uso eleitoral do projeto.
"A Justiça se pronunciou sobre essa tremenda tentativa de intimidação, de fazer um rolo compressor para aprovar um projeto que é bom, mas, do jeito que está, é um projeto perigosíssimo para o país e que não podemos aceitar", disse Tasso ontem. "Tenho a certeza de que, se a Justiça for chamada a se manifestar, fará o seu papel de anular uma série de medidas que estão sendo tomadas pelo governo federal, como controlar o jornalismo e a produção audiovisual, a proibição dos funcionários públicos de se manifestarem e muitas outras", acrescentou.
A decisão do ministro do STF foi elogiada no plenário do Senado. "A Constituição prevaleceu. A palavra do senador é inviolável nesse recinto. Isso é importante para todos nós", disse Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apoiou o arquivamento da interpelação judicial, mas ressaltou que Tasso já havia abrandado o tom em discurso feito na última terça-feira: "Nas palavras proferidas pelo senador Tasso Jereissati percebemos, primeiro, a vontade expressa de não querer ofender de maneira alguma o tesoureiro Delúbio Soares. Sua Excelência fez um pronunciamento em termos construtivos e proveitosos sobre o [projeto da] PPP".
O PT vinha estudando uma forma de recuar depois do mal-estar criado com a interpelação judicial, que acirrou os ânimos no Senado, dificultando os trabalhos na Casa. O presidente do PT, José Genoino, defendeu uma mudança de postura do PSDB e elogiou a oposição feita pelo PFL que, segundo ele, faria um debate de idéias, e não ataques pessoais.
"O PT nunca fez oposição com difamação e calúnia. Nós fomos duros no campo das idéias", disse, ressaltando que esse estilo não é do PSDB como um todo. Ele também interpretou o discurso de Tasso na terça como um recuo: "O pronunciamento não foi no sentido de engrossar o caldo".
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), não vê necessidade de mudar o modo de fazer oposição: "Não é ataque pessoal dizer que o Delúbio mexe com dinheiro e se encontra com empreiteiros no Palácio do Planalto".
Quando criticou Delúbio, Tasso estava irritado com o PT por causa de uma planilha da CPI do Banestado com a movimentação financeira de sua família, obtida com a quebra do sigilo de operações de câmbio de 1996 a 2002. Além do irmão e da mãe do senador, apareceria na lista até um Jereissati que não é da família. Ele acusou o relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), de montar um banco de dados para o PT.


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