DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Planejamento afirma que 71,2% dos cargos "de livre nomeação" (comissionados) na administração pública federal são ocupados por servidores públicos que têm concurso.
Ou seja, dos 22.345 existentes em 31 de julho, quase 16 mil seriam ocupados por concursados, que têm estabilidade e não podem ser demitidos. A outra parcela, de quase 6.500 funcionários sem concurso, concentra os apadrinhamentos políticos.
Decreto de 2005 prevê que 75% dos cargos de confiança das rubricas DAS-1, DAS-2 e DAS-3 (os de menor remuneração) devem ser preenchidos por servidores concursados, percentual que cai para 50% nos DAS-4 (nível médio). Para os DAS-5 e DAS-6, que são os diretores, chefes de departamento e secretários dos ministérios (os cargos mais bem pagos), não há essa restrição.
"A criação de cargos se fez necessária como forma de dotar a máquina administrativa de estrutura organizacional adequada para o funcionamento dos órgãos e entidades criados [no governo Lula]", diz a nota do Planejamento.
O ministério afirma que o número de cargos de confiança cresceu proporcionalmente menos que o número de órgãos da administração federal, que subiu de 74 para 86 desde 2002, ou 16,2%.
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), disse que os cargos são necessários para implementar novas políticas do governo Lula.
"Não havia uma política para mulheres, uma política de combate ao racismo, uma política sobre os portos. Avançamos nessas áreas, com a criação de secretarias específicas que necessitam de novos cargos de confiança." (FZ)

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