Proposta tira competência de cassar mandatos do Congresso e impede que partidos entrem com ações

Presidente da Casa, que já havia sugerido fechamento de conselho, diz que projeto foi encaminhado ao seu grupo só para discussão

ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de defender o fechamento do Conselho de Ética do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), elaborou uma emenda constitucional para transferir do Congresso para o STF (Supremo Tribunal Federal) a competência de cassar o mandato de congressistas. A proposta retira dos partidos políticos a possibilidade de ingressar com representação por quebra de decoro.
O texto, a que a Folha teve acesso, altera a Constituição de forma que apenas as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, compostas por um grupo pequeno de congressistas, possam provocar o Supremo a abrir os processos.
Hoje, a Câmara e o Senado é que podem decidir pela cassação do mandato com relação a questões éticas, segundo o artigo 55 da Constituição.
A minuta da proposta foi enviada a gabinetes de aliados. "Recebi uma proposta do Sarney, então não vou apresentar a minha. Concordo com ele", disse o presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ).
Ontem, a assessoria de Sarney afirmou que ele não irá apresentar a proposta oficialmente, que o texto foi encaminhado para o seu grupo político para discussão e foi baseado em estudo feito a pedido de Sarney, que escreveria um artigo para a Folha sobre o tema.
A Folha apurou, porém, que o vazamento da informação é que fez Sarney mudar de posição. Ele quer evitar polêmicas no momento em que tenta retomar a normalidade na Casa. Outro senador do PMDB deve assumir sua proposta.
A justificativa da emenda diz que a maioria das representações são fundamentadas em notícias, muitas vezes escritas com esse propósito. É o mesmo argumento utilizado por Duque para respaldar o arquivamento dos 11 pedidos de investigação contra Sarney. "Se nada fizermos para extirpar a intriga política miúda de nosso parlamento, a disputa fratricida nos destruirá a todos", diz o texto.
Parlamentares da oposição e do governo concordam com mudanças no Conselho. Na terça-feira, o DEM e o PSDB renunciaram às vagas no colegiado em protesto contra o arquivamento das representações contra Sarney. O PT também tem projeto que defende a extinção do Conselho. Outras ideias em discussão transferem para a Comissão de Constituição e Justiça ou para um grupo de senadores sem problemas na Justiça a decisão sobre perda de mandato.


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