DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Tamanho é o despreparo dos Conselhos de Alimentação que o Tribunal de Contas da União decidiu que não ia apenas apontar irregularidades, mas entraria em ação para transformar os conselheiros em auditores eficazes.
Daí foi formulada uma cartilha com linguagem simples, ensinando o bê-a-bá de uma fiscalização. Entre as primeiras advertências, uma referência à ingerência das prefeituras na composição e nas reuniões dos Conselhos de Alimentação: "Não é o prefeito nem o Secretário de Educação que devem escolher os conselheiros".
O trabalho é muito lento. A previsão de resultados, mais ainda. Mas o TCU não vê outra alternativa senão ajudar no controle social. E a tarefa não é pequena. Na auditoria de 2002-2003, foram encontrados conselheiros analfabetos em Cajueiro da Praia (Piauí).
Por isso, as instruções distribuídas pelo TCU são simples: "O desvio de alimentos do Programa é uma irregularidade grave". Também são graves a falta da "chamada licitação" e o desvio de verbas da conta exclusiva para a merenda. A cartilha difere bastante do manual distribuído no começo do ano pela ONG Apoio Fome, um pequeno livro com trinta referências bibliográficas.
Das sugestões que o TCU fez ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para o aprimoramento do programa, menos da metade foi implantada.
Entre as sugestões recusadas, está a informatização -envio eletrônico com sistema de segurança- das prestações de contas pelos conselhos, para agilizar o processo e ampliar as informações.
Para o órgão, é necessária uma assinatura em papel para evitar o atropelo do conselho. Porém o FNDE já passou a exigir atas das reuniões e registros das eleições dos membros.


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