São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 2006

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TRE nega direito de resposta a Aécio sobre maquiagem de gasto com saúde

Campanha do governador de MG tentou barrar exibição de reportagem da Folha

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou quatro pedidos da coligação "Minas não pode parar", que pretendia obter direito de resposta e a suspensão de propaganda eleitoral do petista Nilmário Miranda sobre a maquiagem dos gastos com saúde pública no governo Aécio Neves.
A coligação "A força do povo" reproduziu em seu horário eleitoral reportagem da Folha que revelou artifícios contábeis para esconder a não-aplicação de recursos em saúde pública, em 2003 e 2004, nos percentuais fixados pela Constituição.
Com 73% das intenções de votos, Aécio Neves está com 61 pontos de vantagem sobre Nilmário Miranda (12%).
Liminar concedida anteriormente pelo juiz Gutemberg da Mota e Silva, para suprimir trecho da propaganda petista, foi cassada pelo mesmo magistrado, porque a coligação do candidato à reeleição não conseguiu provar que era "sabidamente inverídica" a propaganda do opositor por afirmar que o governo Aécio Neves só aplica no setor de saúde metade do percentual de 12% determinado pela Constituição.
"Houve um maquiamento escandaloso do dinheiro que deveria ter ido para a saúde e não foi", sustentou o procurador eleitoral José Jairo Gomes, no julgamento em que o TRE rejeitou, por três votos a dois, recurso do candidato tucano.
Gomes afirmou que todos os auditores do Tribunal de Contas "repudiaram esse maquiamento de recursos, porque, na prestação de contas do governo, foram incluídos como gastos de saúde até aqueles feitos por um órgão que cuida de animais, despesas com ambiente e saneamento básico".
O juiz Antônio Romanelli disse que o relatório do governo foi "mascarado" e que a decisão do Tribunal de Contas "foi tomada ao arrepio da opinião técnica, unânime, de todos os auditores do tribunal". "Foi uma decisão política."
O advogado José Sad Júnior, que representou o candidato tucano, disse que vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral.


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