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SÃO PAULO
Novo regimento amplia poder de CPI na Assembléia
DA REPORTAGEM LOCAL
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a
maior quantidade de mudanças em seu regimento
interno desde 1970.
Entre as principais alterações estão medidas que
ampliam o poder de investigação das CPIs e tornam
mais fácil a implementação delas. "Estamos colocando que, se o presidente
não criar a CPI, os autores
do requerimento podem
criá-la", diz o líder do PT,
Simão Pedro.
A base do novo regimento, para CPIs, foi o seu correspondente na Câmara
dos Deputados, em Brasília. Será possível, a partir
de agora, "determinar a
quebra do sigilo bancário,
fiscal e de dados telefônicos" dos investigados, "ouvir indiciados, inquirir testemunhas e requisitar de
órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de
serviço público, informações e documentos".
Para o presidente da Assembléia, Vaz de Lima
(PSDB), a aprovação propiciou um "entendimento
de todos os líderes" e tornou a tramitação de projetos na Casa mais rápido.
"O tempo de discussão em
plenário foi reduzido pela
metade." O novo regimento deve entrar em vigor em
15 de novembro.
(LEANDRO BEGUOCI e FERNANDO BARROS DE MELLO)
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