Acordo tira o protocolo de adesão do país de Chávez ao Mercosul da pauta; deputados só votam agora no fim de outubro

Com o adiamento, as chances de o Congresso aprovar somente em 2008 a entrada do país vizinho no bloco aduaneiro aumentam

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em resposta às repetidas declarações do presidente Hugo Chávez, PT e PSDB fizeram ontem acordo para adiar até o fim de outubro a votação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, retirando o texto da pauta da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Com o adiamento aumentam as chances de o Congresso Nacional aprovar somente em 2008 a entrada do país vizinho no bloco aduaneiro. Chávez pressiona publicamente por aprovação até dezembro.
Além das polêmicas do presidente venezuelano, que na semana passada disse que "a mão do império" atrapalhava o andamento do processo de adesão plena, deputados do PSDB apontaram pendências técnicas na negociação de tarifas e acordos comerciais.
Estas pendências deveriam ser discutidas por um grupo de trabalho na semana passada, mas a reunião foi suspensa pela Venezuela. A embaixada do país foi procurada ontem mas não respondeu aos recados deixados pela reportagem.
"Vários pré-requisitos técnicos não foram cumpridos, o que menos nos interessa é a pressa do presidente Chávez", afirmou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Relator do protocolo, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou que o Itamaraty deve fornecer informações sobre as reuniões técnicas nas próximas duas semanas. Ele acredita que a adesão será aprovada ainda neste ano, o que contemplaria o prazo dado pelo venezuelano.
"O presidente Chávez precisa dessa aprovação, todo presidente precisa saber onde está pisando. Há várias questões em negociação que, se não for aprovada a adesão da Venezuela, terão sido perda de tempo."
O governo tem os votos necessários para aprovar o protocolo na Câmara, mas prefere negociar com a oposição para facilitar a tramitação no Senado, onde a base governista não é maioria e lideranças da oposição prometem vetar o projeto.
O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, não estabelece data limite para a entrada plena de países no bloco, exige somente a aprovação dos Congressos de todos os membros -Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai- e do Congresso do país que solicita a adesão.
Há, porém, o cronômetro político, que Chávez tenta constantemente acelerar por meio de discursos polêmicos. Ele chegou a dar um ultimato aos Congressos do Brasil e do Paraguai, únicos que ainda não aprovaram. Diante da reação brasileira, Chávez recuou e disse que poderia esperar.
A adesão plena da Venezuela ao Mercosul foi assinada em 4 de julho de 2006 e encaminhada ao Congresso no fim do ano. Depois de aprovada pela Comissão de Relações Exteriores o texto ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara. Depois, segue o mesmo trâmite no Senado.
Segundo o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que articulou o acordo com o PT ontem, "esse tipo de questão não pode ter prazo.


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