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Primeiros suplentes beneficiados por PEC tomam posse em GO
Sessão teve festa e foguetório; possibilidade de implantação imediata da medida foi alvo de críticas
DA AGÊNCIA FOLHA
Em uma sessão solene,
acompanhada por suplentes de
vereadores de 50 municípios de
Goiás, tomaram posse na Câmara de Bela Vista de Goiás
(GO), anteontem, os dois primeiros suplentes que foram beneficiados pela emenda constitucional que aumentou o número de cadeiras nos Legislativos municipais.
O presidente da Casa, vereador Eliézer Fernandes (DEM),
também presidente da UVG
(União dos Vereadores de
Goiás), disse que não há no momento nenhuma decisão judicial que impeça o cumprimento
imediato da emenda.
"Tomamos a iniciativa de dar
posse aos suplentes para dar
um exemplo de cumprimento à
lei. Não temos nada juridicamente que contrarie a emenda
constitucional", disse Fernandes. "A sessão de posse foi uma
festa, com foguetório e comemoração."
Promulgada na semana passada, a emenda constitucional
nº 58 criou 7.709 vagas de vereador no país, mas ainda há
dúvidas sobre a validade imediata da medida. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
prometeu recorrer ao STF para
evitar a posse dos suplentes.
Já a Procuradoria Regional
Eleitoral de São Paulo considerou ilegal a implantação imediata e enviou recomendação
aos promotores eleitorais dos
municípios do Estado para que
busquem anular na Justiça a
posse de suplentes nos cargos.
Bela Vista de Goiás (50 km de
Goiânia) tem cerca de 22 mil
habitantes e, até a semana passada, nove vereadores. Com a
nova emenda promulgada, passou para 11 cadeiras. O salário
dos vereadores é de R$ 3.715
para cinco sessões mensais.
Tomaram posse o suplente
Luiz Pontes Neto (PR), do grupo político de Fernandes e do
prefeito, e André Luís (PT), do
grupo de oposição.
Fernandes disse que comunicou a iniciativa à juíza eleitoral, ao Ministério Público e ao
Tribunal de Contas dos Municípios, que fiscaliza os gastos
das câmaras.
(SÍLVIA FREIRE)
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