DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça de Mato Grosso do Sul deferiu ontem um pedido de liminar que tranca, temporariamente, uma das ações movidas pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, acusado de chefiar suposto esquema de caixa dois.
O processo fica paralisado e não é possível, por exemplo, expedir mandado de prisão contra o petista. A Promotoria recorrerá da decisão, disse sua assessoria.
A liminar deve valer até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito de um habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-governador. O habeas corpus também pede o trancamento da ação, argumentando que, além de Zeca não ter sido ouvido até agora, o Ministério Público não tem a competência legal para fazer uma investigação criminal.
Segundo os promotores, Zeca chefiou o desvio de R$ 30 milhões em verbas de publicidade durante seus dois mandatos (1999-2006).
Ele foi denunciado por peculato (desvio de dinheiro público), que prevê pena de dois a 12 anos de reclusão.
A Promotoria entrou também com um processo civil em que pede a indisponibilidade dos bens de Zeca do PT e a quebra de sigilo bancário. Segundo as investigações, os desvios eram feitos por agências de publicidade. Elas apresentavam orçamentos falsos de serviços inexistentes, mas o dinheiro era pago.
Zeca do PT não foi encontrado. Em nota, o ex-secretário de Governo do Estado Raufi Marques disse: "Não houve nenhum contrato [de publicidade] fraudulento, notas frias ou simulação que eu tenha participado, tomado conhecimento ou autorizado". (JOÃO CARLOS MAGALHÃES)


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