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TRANSIÇÃO
PT queria prorrogação da cobrança por "período indeterminado"
Alíquota de 27,5% do IR será prorrogada por um ano
Alan Marques/Folha imagem
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Benito Gama, relator da minirreforma tributária a ser votada hoje |
LUCIO VAZ
RAYMUNDO COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os líderes partidários atenderam a um pedido expresso do PT
e decidiram incluir na medida provisória 66 a prorrogação da
alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
O PT propôs a prorrogação por tempo indeterminado, mas o relator da MP, deputado Benito Gama (PMDB-BA), vai estabelecer a prorrogação por um ano.
A MP 66, chamada de minirreforma tributária, foi completamente descaracterizada pelos líderes dos partidos e será votada às
11h de hoje na Câmara dos Deputados. Foi suprimido um dos
principais pontos da medida: o
que acabava com a cobrança cumulativa de alguns impostos.
A aprovação da MP, que é dada
como certa, vai evitar uma perda
de receita de cerca de R$ 3 bilhões,
sendo R$ 2 bilhões especificamente para a União.
Em carta enviada ao relator da
MP 66, o líder do PT na Câmara,
João Paulo Cunha (SP), pede a
prorrogação da alíquota de 27,5%
por "um período indeterminado", até que o governo consiga alcançar "as condições favoráveis para restabelecê-la ao seu patamar original", que seria de 25%.
A cúpula do PT anunciou que pretende aprovar uma reforma
tributária ainda no primeiro ano
do governo de Lula.
O líder do governo na Câmara,
Arnaldo Madeira (PSDB-SP), duvida que o PT faça a reforma no
tempo anunciado. "Dou risada
quando dizem que vão fazer reforma tributária em seis meses, a
não ser que queiram afundar o
país de vez", disse.
João Paulo Cunha argumenta
que a derrubada da alíquota de
27,5% resultaria na perda de R$
1,8 bilhão, distribuídos entre
União, Estados e municípios.
Segundo Cunha, como um volume significativo de receitas deste ano não se repetirá no ano que vem, "torna-se imperativo buscar
alternativas que assegurem ingressos compatíveis com as necessidades de funcionamento da
máquina estatal".
Cobrança cumulativa
O PT conseguiu manter na MP
66 a prorrogação da alíquota de
9% para a CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido), o
que vai assegurar uma receita de
aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Os líderes derrubaram o dispositivo que previa o fim da cobrança
cumulativa do PIS-Pasep. No lugar da alíquota de 0,65% em cada
fase da cadeia produtiva, seria fixada uma alíquota total de 1,65%.
Os líderes dos partidos na Câmara argumentaram que essa
medida prejudicaria os setores da
economia que têm uma cadeia
produtiva mais curta, como o setor de serviços.
Os líderes também eliminaram
o dispositivo que conferia superpoderes aos fiscais da Receita Federal, que passariam a ter atribuições do Poder Judiciário.
Para obter o apoio dos líderes
dos partidos, Benito Gama incluiu ainda na MP a reabertura do
Refis, que refinancia dívidas com
a Receita Federal e o INSS, e o
Simples 3, uma fórmula simplificada de pagamento de impostos
para micro e pequenas empresas.
O relator atendeu também grupos de pressão formados por deputados, concedendo benefícios
fiscais para os mais diversos setores da economia, como revendedores de carros usados, indústrias
de papel e celulose e produtores
rurais.
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