DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A emenda da reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados estabelece que haverá três subtetos -que são parâmetros salariais dos servidores públicos- nos Estados: o do Executivo, equivalente ao salário de governador, o do Legislativo, ao de deputado estadual, e o do Judiciário, ao de desembargador.
Quando a reforma chegou ao Senado, o PMDB disse que não poderia aceitar a regra, alegando que isso achataria os salários do Executivo, dando o exemplo de Germano Rigotto (RS), que tem salário bruto de R$ 6 mil.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), fez acordo com o governo para que fosse suprimido do texto original o dispositivo do subteto, a fim de que novo critério fosse estabelecido na PEC paralela -a emenda que tramita no Senado alterando a reforma sem mexer no texto original.
Pelo acordo, o próprio Renan apresentaria requerimento para suprimir o dispositivo.
Ao mesmo tempo, o relator, Tião Viana (AC), criou um dispositivo na PEC paralela pelo qual o governador poderá fixar subteto no seu Estado.
O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), tentou desfazer o acordo feito com o PMDB no Senado. Ele disse que o subteto era o ponto mais moralizador da reforma da Previdência e não poderia ser retirado da emenda principal.
Além disso, disse que não poderia haver subteto único para os três Poderes no Estado. Aécio defendeu que fosse encontrada uma solução específica para atender ao caso de Rigotto.
Na segunda-feira, Rigotto se reuniu com o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). Renan não estava presente. Após a conversa, o governador do Rio Grande do Sul disse que aceitava manter no texto original da reforma o dispositivo fixando três subtetos, com a possibilidade -garantida na PEC paralela- de que o governador possa fixar subteto único no seu Estado, até o valor do subsídio de desembargador.
No mesmo dia, Aécio elogiou o acordo feito entre Mercadante e Rigotto. Ao mesmo tempo, o PSDB do Senado anunciava que a bancada não fecharia questão contra a reforma da Previdência porque os governadores tucanos haviam sido atendidos.
Anteontem, poucas horas antes do início previsto para a votação da reforma da Previdência, Renan surpreendeu e disse que o PMDB não concordava com o acordo feito na véspera com Rigotto.


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