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São Paulo, quinta-feira, 27 de novembro de 2003

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PREVIDÊNCIA PETISTA

Partido planeja forçar convocação do Congresso para barganhar ministérios; Câmara critica Senado

PMDB quer estender pressão sobre Lula

RAYMUNDO COSTA
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A tentativa do PMDB de estender até janeiro as atividades do Congresso tem o objetivo de manter a pressão sobre o governo na reforma ministerial. A sigla, especialmente o líder no Senado, Renan Calheiros (AL), desconfia que o Planalto quer deixar para tratar do assunto em janeiro ou até mais tarde.
Depois de um rompante na tarde de anteontem, quando ameaçou não votar a reforma da Previdência, Calheiros recuou em troca do compromisso do governo de voltar a discutir a questão do subteto salarial na "emenda paralela", no prazo 60 dias. Na prática, isso significaria a convocação extraordinária do Congresso.
Há algum tempo Calheiros recolhe indícios do Planalto de que a reforma pode ficar para janeiro, mas esperava que pelo menos os nomes fossem negociados agora. A definição não interessa ao governo: o PMDB do Senado está em pé de guerra e a indicação de um dos 22 senadores da bancada pode levar outros três ou quatro a votar contra o governo. Todos se consideram "ministeriáveis".

Crise
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e os principais líderes da Casa unificaram o discurso que pretende passar a idéia de que a culpa por uma possível convocação seria exclusivamente do Senado, que não teria cumprido a "lição de casa".
"Não sei sobre os senadores, eles têm suas pautas e sua agenda, mas a Câmara não precisa de convocação", afirmou João Paulo. "Todos os líderes [da Câmara] se colocaram contrários à convocação. Fizemos o dever de casa, votamos as reformas com servidores em cima da gente [a da Previdência, no caso]. (...) Espero que o Senado faça sua lição", reforçou o deputado Nelson Pellegrino (BA), líder da bancada do PT.
As declarações -que foram repetidas em coro após uma reunião no gabinete de João Paulo-, representam mais um capítulo nas divergências entre as duas Casas legislativas e têm como objetivo afastar da Câmara o desgaste político de uma convocação, que resulta no pagamento de dois salários extras aos congressistas.
Em caso de convocação, as duas Casas têm que funcionar.
Até o dia 15 -prazo final do ano legislativo-, a Câmara tem na pauta algumas medidas provisórias, o projeto de lei sobre o Imposto de Renda de 2004, as alterações na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e, em parceria com o Senado, o Orçamento 2004. O Senado tem as duas reformas, a da Previdência e a tributária.
O senador Amir Lando (PMDB-RO), líder do governo no Congresso, evitou polemizar. "Se motivos relevantes obrigarem a convocação, mesmo a Casa que cumpriu todos os seus deveres terá que trabalhar por força da legislação", afirmou.


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