SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem à noite o projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que permite a regularização de áreas até 500 hectares consideradas devolutas -ou seja, com indícios de terem sido griladas- na região do Pontal do Paranapanema, principal foco de conflito agrário no Estado.
Segundo dados da Secretaria de Justiça do Estado, 10% das propriedades e 90% dos fazendeiros da região poderão ser beneficiados pela nova lei.
O texto aprovado permite a regularização de áreas mediante o pagamento de 10% do valor médio do hectare de terra nua (sem benfeitorias) na região do Pontal, que é de R$ 2.370, segundo levantamento do IEA (Instituto de Economia Agrícola).
Metade do dinheiro arrecadado será usado em obras de infra-estrutura nos assentamentos já existentes no Pontal e o restante será gerido pelo Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e irá financiar a criação de novos assentamentos na região.
O projeto foi aprovado depois de uma intensa negociação e segue para a sanção do governador.
O deputado Edson Aparecido (PSDB), relator do projeto, disse que não deve haver problema para a sanção do texto aprovado.
O deputado Simão Pedro (PT) afirmou que a bancada não concorda em limitar a regularização das áreas devolutas apenas à 10ª Região Administrativa, que corresponde ao Pontal, e que o projeto não arrecada terra para a reforma agrária propriamente dita.
O deputado Campos Machado (PTB), interlocutor das entidades ruralistas do Estado durante as negociações, disse que a aprovação do projeto irá "trazer a paz para o Pontal" e atrair investimentos para a região.


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