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JANIO DE FREITAS
De olho na TV
Tantos foram os comentários mal impressionados com
as primeiras transmissões das
CPIs, aqueles espetáculos de falta de compostura e de outras
qualidades devidas por parlamentares, que minha impressão
inicial foi de que a a TV, com a
melhor intenção, fazia muito
mal ao Congresso. Os dois julgamentos de recursos de José Dirceu ao Supremo Tribunal Federal, causa de tantos comentários
mal impressionados com o espetáculo na arena do tribunal,
quase me devolveram à idéia de
que tais transmissões mais deseducam do que civilizam politicamente. Mas, a essa altura, já corrigira a conclusão inicial. A TV
mostrou o que é a realidade
atual do Congresso e do STF, e
nada é mais educativo do que o
conhecimento da realidade.
A péssima impressão generalizada pelas transmissões parece
contribuir muito para a reação
contra as apelações do deputado
José Dirceu. De fato, ele não está
fazendo defesa, propriamente.
Não apresentou um só fato ou
argumento novo desde os primeiros e tão frágeis que ofereceu.
Mas o melhor, para todos, é que
José Dirceu use de todos os recursos imagináveis por seus advogados. Não poupe nem os pais-de-santo e assemelhados, hoje
mais encontráveis em Brasília
do que na Bahia.
Com os recursos protelatórios
de Dirceu, não se perde mais do
que os pagamentos feitos a um
parlamentar e aos seus numerosos assessores, mês após mês, para se ocuparem apenas de sua
defesa (é um privilégio, sim, mas
parlamentar no Brasil quer dizer, acima de tudo, privilégio).
Pode-se esperar que José Dirceu,
se afinal cassado, passe os séculos vindouros bradando seus refrãos atuais, "cassaram meu direito de defesa", "o processo recorreu a ilegalidades" e por aí.
Não só pelos direitos que Dirceu
tenha, de defesa ou de protelação, mas para que seus brados
não se apóiem em fatos comprometedores da lisura institucional, são impróprias as pressões
em curso sobre o STF e sobre dirigentes do Congresso, para adotar acelerações do julgamento de
José Dirceu.
O que não se pode aceitar, porém, são deformações interessadas do que foram ou venham a
ser os votos no STF. Tenhamos
paciência com a cena do presidente do Supremo, de toga, quase deitado na cadeira e refestelado sobre a mesa, cena de rico romano de Hollywood; ou com as
ironias ásperas de Sepúlveda
Pertence e as interrupções impróprias de Nelson Jobim, quando contrariados nas votações; vá
lá que alguns magistrados invertam, em minutos e sem maiores
justificações, os votos dados, como seria próprio de palpites e
não de apreciação rigorosa. Mas
propalar que um voto não seguido por nenhum dos outros ministros, como foi o de Cezar Peluso, representa o pensamento até
agora dominante no STF, isso só
se entende como manipulação
de Nelson Jobim para atenuar a
forte reação, na Câmara e no Senado, ao que se tem passado no
Supremo.
O recurso de José Dirceu pediu
a sustação do seu processo de
cassação na Câmara, sob o argumento de que uma testemunha
de acusação (Kátia Rabello, presidente do Banco Rural) foi ouvida no Conselho de Ética depois
das testemunhas de defesa. Cinco dos magistrados negaram o
pedido, entre outros motivos
porque Dirceu teve oportunidade posterior de defesa. Quatro,
com argumentos variáveis, concederam-lhe o pedido. E um, Cezar Peluso, considerou apenas
que o depoimento de Kátia Rabello deve ser retirado. O que está longe de ser voto pela suspensão do processo. Se é apenas retirar uma parte do processo, fica
claro que o restante permanece.
E o restante, no caso, é o próprio
processo de cassação. O empate,
entre votos pró e contra o recurso
de Dirceu, não foi erro só aritmético de Nelson Jobim.
A votação de cada ministro do
STF foi exibida ao público pela
TV. A votação está toda gravada. O que cabe é esperar o voto
então ausente de Sepúlveda Pertence. Pressão sobre o STF e distorções marotas provenientes do
próprio STF são atos violadores
da Constituição. E, se tratadas as
coisas com alguma seriedade,
deveriam pôr seus autores na
mesma situação em que está José
Dirceu.
Como, no entanto, as sessões
transmitidas das CPIs e do Supremo têm exibido à opinião pública, a seriedade está em minoria mínima.
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