São Paulo, sexta-feira, 27 de dezembro de 2002

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JANIO DE FREITAS

Mensagem natalina

Se ainda não os recebeu, dois recados estão a caminho do presidente eleito a partir de origens independentes, mas com finalidade comum -e importante, considerada a persistente e discutível preocupação de setores da sua equipe com a formação de maioria na Câmara e no Senado, para aprovação das reformas pretendidas.
Caso o PMDB se alie à dupla PSDB-PFL ou, mesmo sem a aliança, criem-se dificuldades aos projetos mais significativos para o governo, Luiz Inácio Lula da Silva pode contar com apoios do PPB e de parte do PFL. Estas as mensagens, adequadamente natalinas, de Delfim Netto e de Antonio Carlos Magalhães. Ambas provocadas pelas notícias que Michel Temer colocou, como ameaça indireta a Lula, de que vai conversar com o PFL e o PSDB para uma possível aliança, já que o PMDB não foi integrado ao ministério do futuro governo.
Os apoios que se vão desenhando, em confirmação à desnecessidade das negociações que o PT fez em vão com o PMDB fisiológico, sugerem até que os petistas possam fazer o presidente da Câmara sem precisar dos votos peemedebistas, que seriam retribuídos, segundo as conversas preliminares, pelo apoio petista para eleição de um presidente do PMDB no Senado. Nesse caso, um senador da ala peemedebista representada por Temer.
A repentina pressa com que o PMDB passa a cobrar a confirmação, pelo PT, do acordo para as presidências no Congresso só tem uma interpretação: os peemedebistas constataram que o PT tende a não precisar ou já não precisa do acordo. E, na disputa aberta, o presidente do Senado pode até ser um peemedebista, mas não do grupo que tem controlado o partido.

O adequado
Deixar a Lula da Silva a decisão de sancionar o foro privilegiado para ex-governantes acusados de improbidade foi uma hipótese muito considerada na Presidência, mas continha um inconveniente: precisava da concordância de Lula.
Não houve outro jeito: "Eu sanciono" -comunica Fernando Henrique. "Não tem sentido que um ex-ministro, um ex-presidente tenha que responder, por perseguição política, processo que não tem nenhum fundamento."
Aí está uma acusação "que não tem nenhum fundamento". Como sabe Fernando Henrique, juízes de primeira instância, todos atingidos pela acusação, não são instrumentos de perseguição política. Se algum se prestar a sê-lo, a norma é que os magistrados de segunda instância, todos também atingidos pela acusação, façam o reexame em atenção a recurso do acusado.
Além disso, perseguição política é própria do poder. E o poder exercido pelo governo de Fernando Henrique Cardoso não deixou de criar processo por mera perseguição política, em pelo menos um caso de vindita por críticas. O que fica para ser contado mais adiante.
Em outro trecho, Fernando Henrique dá melhor explicação, quando diz que o foro privilegiado "é adequado". Não diz a quê, porque nem é preciso. É adequado a quem está sob processo de improbidade com o fundamento de gravações e outras provar de intervenção deformadora em concorrências de privatização, para favorecer um dos candidatos.


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