DO ENVIADO ESPECIAL

O secretário estadual da Agricultura, Antônio Duarte Nogueira Júnior, disse que são atendidas 80 mil famílias no Alimenta São Paulo e que, a partir de fevereiro, o programa será desativado paulatinamente, e os recursos, transferidos ao Renda Cidadã.
A intenção do governo, como explicou o secretário, é trocar a distribuição de cestas básicas por um programa de redistribuição de renda, no qual as famílias possam utilizar os recursos no que bem entenderem. "Não é papel da Secretaria da Agricultura distribuir cestas básicas", afirmou.
Duarte Nogueira explicou que, embora o Orçamento de 2004 afirme que são atendidas 960 mil famílias com o Viva Leite, esse número refere-se à quantidade de cestas que são distribuídas, e não ao número de famílias atendidas, que é de 80 mil.
Sobre o fato de haver menos recursos orçamentários no ano que vem para o Alimenta São Paulo, o secretário disse que isso aconteceu porque é necessário aguardar o processo de mudança nos programas, uma vez que cerca de 40 mil famílias migrarão para o Renda Cidadã. "Por uma decisão de governo, poderá haver um remanejamento de verbas."
Ele negou que haja problemas com o Viva Leite e disse que as prefeituras são as responsáveis pela fiscalização do cumprimento dos contratos. "As prefeituras são nossas parceiras e, se elas não nos avisam, não temos condições de patrulhar os 645 municípios." Duarte Nogueira disse ainda que a secretaria recebeu uma reclamação de deterioração do produto, em setembro, da Prefeitura de Registro, mas o leite foi trocado.

Cartão único
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, admitiu que "há algum erro" na informação que consta do Orçamento de 2005 de que o governo do Estado atenderá 214.852 famílias. "Estou imaginando que fizeram esta conta: 60 mil do Renda Cidadã, mais 40 mil do [programa] cesta básica, que será extinto. Além disso, há 114 mil do Bolsa-Família."
Ela afirmou que, dos R$ 64,2 milhões destinados ao Renda Cidadã em 2005, R$ 50 milhões serão gastos efetivamente com esse programa e o restante será usado na complementação do Bolsa-Família, de acordo com convênio assinado com o governo federal.
A secretária informou que o convênio com a União prevê a utilização de um cartão único por parte dos beneficiados. O Estado é responsável por "ações estruturantes", como educação de jovens e adultos, saúde da família e capacitação para o trabalho.
"Esse cartão é a porta de entrada num sistema de proteção social integrado com as prefeituras e as ações do Estado para desenvolver ações estruturantes que vão configurar a porta de saída da transferência de renda", define Maria Helena, que lembra que o cartão único será adotado apenas na Região Metropolitana de São Paulo.
Ela observa que "o fato de o cartão ser integrado não significa que o Estado está aportando recursos para todas as famílias".


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