Em depoimento a promotores, quatro ex-deputados acusam Mesa Diretora da Assembléia de desviar até R$ 5 milhões mensais

Presidente da Casa, Celso Luiz Brandão (PMN) afirma que ex-parlamentares fizeram as acusações para atacar o grupo político dele

SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

O Ministério Público de Alagoas investiga há sete meses um suposto esquema de desvio de dinheiro público na Assembléia Legislativa do Estado. Os promotores do Grupo de Combate às Organizações Criminosas querem saber como o Legislativo gastou os repasses mensais feitos pelo Poder Executivo nos últimos seis anos.
Em 2006, o total repassado foi de R$ 98 milhões, o equivalente bruto a R$ 8,167 milhões mensais. Para 2007, o Orçamento é de aproximadamente R$ 104 milhões (R$ 8,6 milhões mensais). O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, disse que não há transparência nem informação sobre como a Assembléia usa esse dinheiro.
Na semana retrasada, quatro ex-deputados estaduais, em depoimento à Promotoria, acusaram os parlamentares da atual Mesa Diretora de desviarem até R$ 5 milhões mensais.
Segundo o ex-deputado Francisco Pimentel (PMDB), um grupo de ex-parlamentares começou a ouvir comentários informais sobre os desvios e resolveu levar o assunto ao Ministério Público. No depoimento, os ex-deputados fizeram a ressalva de que não têm provas materiais das acusações.
"Do duodécimo repassado à Assembléia Legislativa, R$ 5 milhões são desviados pela Mesa Diretora, provavelmente por um rateio, como é público e notório, sem comprovação de despesas", disse ao Ministério Público o ex-deputado Antonio Mendonça Neto (PDT).
"Apresentei uma notícia-crime ao Ministério Público. Posso ser responsabilizado se não for verdadeira. Queremos que os procuradores investiguem."
O presidente da Assembléia, Celso Luiz Brandão (PMN), disse que os ex-deputados fizeram as acusações para atacar o grupo político dele às vésperas da eleição para a Mesa Diretora, na próxima quinta-feira. As acusações ocorrem no mês em que o Estado enfrentou greve geral do funcionalismo após o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) suspender reajustes salariais já concedidos.
"Os ex-deputados estão nisso por uma questão política. Estamos numa disputa pela Mesa, e eles estão usando isso contra a gente. Passada a eleição, ninguém fala mais nisso", disse.
A Assembléia tem 27 deputados. Questionado sobre quanto custa a folha de pagamento e o custeio da Casa, Brandão disse que assuntos financeiros eram com o primeiro-secretário, o deputado Arthur Lira (PMN). "Temos uma hierarquia: o presidente cuida da parte política, e o primeiro-secretário, da parte administrativa-financeira."
Já Lira disse que o custeio da Assembléia está entre R$ 300 mil e R$ 400 mil por mês, mas disse que não tinha à disposição o valor da folha. "Se quiser saber, consulte o Siafem [sistema de acompanhamento de gastos dos Estados, com acesso restrito]", disse à reportagem.
O Legislativo de Alagoas não tem telefones, página na internet ou canal de TV. Funciona em um prédio antigo no centro de Maceió. No estacionamento reservado aos deputados, havia na última quinta oito camionetes importadas, que contrastavam com resto do ambiente.
Segundo o deputado Brandão, os telefones foram cortados há quatro anos por conta de uma discussão de débito com a operadora. "Quem quiser que instale um aparelho e pague a conta com a verba de gabinete."
A partir deste mês, os deputados terão R$ 45 mil para gastos do gabinete. Na próxima segunda-feira, os deputados tentarão derrubar cinco vetos feitos pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), adversário político de Brandão, a projetos e emendas ao Orçamento.
Entre eles, estão o projeto que eleva o salário dos deputados de R$ 6.000 para R$ 9.635 e o que passa de R$ 17 mil para R$ 50,8 mil a verba para contratação de assessores.
Cada deputado custará R$ 105,4 mil por mês. No entanto, o pagamento dos deputados não está garantido. Até anteontem, o Executivo não havia repassado o dinheiro do Legislativo, o que deveria ter acontecido no dia 20. O Legislativo entrou com mandado de segurança para bloquear os R$ 8,6 milhões da conta do Estado.


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