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Associação de juízes reclama ao Supremo de "excessos" do CNJ
Em documento enviado a Mendes, que chefia STF e conselho, AMB diz que não é ouvida sobre ações que mudam rotina de magistrados
Para presidente da entidade, abusos devem ser resolvidos individualmente, e classe não pode ser prejudicada por causa de uma minoria
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entidade
que representa 14 mil juízes de
todo o país, disse ontem estar
"inconformada" com o que
chamou de "excessos" praticados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em documento entregue ao
presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), ministro
Gilmar Mendes, que também
preside o conselho, a associação reclama que nunca é ouvida
durante a elaboração de resoluções e de atos normativos que
interferem diretamente na vida
de magistrados.
"A AMB [...], ao tempo em
que reconhece os avanços alcançados pela atuação do Conselho Nacional de Justiça [...],
manifesta sua preocupação e
inconformismo com excessos
verificados no desempenho de
sua função normativa e controle dos atos administrativos",
diz o texto.
As críticas feitas ao conselho
foram apresentadas durante
uma reunião ocorrida anteontem, da qual participaram a diretoria da AMB e os presidentes de associações regionais de
magistrados.
Em entrevista à Folha, o presidente da associação nacional,
Mozart Valadares, citou alguns
exemplos de excessos. Um deles, segundo a categoria, é uma
resolução editada pelo CNJ
que obriga o juiz a justificar os
motivos que o levaram a se declarar impedido, "por foro íntimo", de julgar um caso.
"A lei que trata do tema não
exige justificativa. A resolução
do conselho não pode ir além
da legislação. O CNJ é um órgão administrativo", afirmou o
presidente da AMB.
Durante um encontro na
manhã de ontem, Valadares
ouviu de Mendes que a resolução foi criada para conter abusos de magistrados que, ao se
depararem com casos complexos ou polêmicos, usavam do
expediente do foro íntimo para
fugir dos processos.
"Mas os abusos devem ser
resolvidos individualmente,
não podem prejudicar toda
uma categoria por conta de
uma minoria", disse Valadares.
Outra reclamação é a suposta falta de seleção do CNJ ao
enviar representações contra
magistrados. Segundo a associação, muitas das reclamações
que são enviadas pelo conselho
para que os juízes respondam
administrativamente, ou já foram resolvidas ou são "sem
sentido".
Na reunião, comentaram de
um caso, sem citar nomes, de
uma promotora da região Norte, que denunciou uma magistrada ao CNJ por ela ter "dado
em cima" de seu namorado. A
magistrada teve, segundo os
presentes, que enviar defesa ao
conselho.
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