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Nova Lei Ambiental terá multa de até R$ 50 mi
da Sucursal de Brasília
Alvo de disputa entre ambientalistas e representantes da bancada
ruralista, o projeto da nova Lei
Ambiental deverá ser votado hoje,
estabelecendo multas de até R$ 50
milhões, além de pena de prisão de
até cinco anos, para quem praticar
crimes contra o meio ambiente.
Passam a ser considerados crimes ambientais não só danos ao
meio ambiente, mas também a
monumentos públicos, como pichações em prédios tombados. Serão atenuantes o baixo grau de escolaridade do infrator. A pena é
suspensa se quem matar animais
silvestres o fizer para comer.
O acordo entre ambientalistas e a
bancada ruralista prevê o veto de
FHC ao artigo que trata de poluição sonora, que será abordada em
um projeto exclusivo.
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