São Paulo, quarta, 28 de janeiro de 1998


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Nova Lei Ambiental terá multa de até R$ 50 mi

da Sucursal de Brasília

Alvo de disputa entre ambientalistas e representantes da bancada ruralista, o projeto da nova Lei Ambiental deverá ser votado hoje, estabelecendo multas de até R$ 50 milhões, além de pena de prisão de até cinco anos, para quem praticar crimes contra o meio ambiente.
Passam a ser considerados crimes ambientais não só danos ao meio ambiente, mas também a monumentos públicos, como pichações em prédios tombados. Serão atenuantes o baixo grau de escolaridade do infrator. A pena é suspensa se quem matar animais silvestres o fizer para comer.
O acordo entre ambientalistas e a bancada ruralista prevê o veto de FHC ao artigo que trata de poluição sonora, que será abordada em um projeto exclusivo.



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