da Sucursal de Brasília

O governo do Rio Grande do Sul entrou ontem com um pedido de mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do presidente do Banco Central, Chico Lopes, de informar os organismos internacionais do risco de inadimplência do Estado.
O governo gaúcho também pediu ao STF que junte ao processo que move contra a União a nota oficial do Ministério da Fazenda, divulgada no último dia 22, que trata da dívida de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
A Procuradoria Geral do Estado alega que depositou em juízo os valores das parcelas da dívida renegociada, portanto não estaria inadimplente, e diz que está em dia com os credores internacionais.
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao STF na semana passada o arquivamento da ação movida pelo governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), que obteve autorização para depositar em juízo R$ 31,2 milhões da dívida do Estado. A AGU rejeita a caução oferecida pelo gaúcho.
O presidente do STF, Celso de Mello, ainda aguarda parecer do Ministério Público para decidir sobre o pedido apresentado pela AGU para suspender liminar obtida por de Minas Gerais contra saques federais nas contas bancárias das receitas próprias do Estado.



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