FLÁVIA DE LEON
da Sucursal de Brasília

A reforma política foi enviada ao arquivo do Senado ontem, depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) optou por uma manobra arriscada: em vez de votar os 11 projetos da reforma, dando início à tramitação normal e evitando seu arquivamento, a comissão preferiu fechar acordo para que as propostas sejam restituídas no início de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.
A CCJ não conseguiu um consenso para aprovar as propostas de mudanças, entre elas as cláusulas de desempenho eleitoral, que dificultam aos partidos "nanicos" o acesso ao fundo partidário e aos programas eleitorais gratuitos.
Para que as propostas voltem à CCJ como estão, sem prejuízo ao trabalho desenvolvido pela comissão especial da reforma política desde 1995, serão necessárias as assinaturas de 27 senadores.
Para o relator da reforma política, o líder tucano Sérgio Machado (CE), não será difícil conseguir as assinaturas. "Nada mudará em relação ao cronograma. O prazo não será alterado."
Mas, se tecnicamente o acordo fechado ontem é semelhante ao anterior, que aprovaria as propostas na CCJ e as remeteria ao plenário para receber emendas, permitindo o retorno imediato à CCJ, politicamente a situação é outra.
"Teria sido melhor votar e aprovar. Seria uma sinalização à sociedade. Com o arquivamento, em tese, a sinalização fica em aberto", avaliou o senador Romero Jucá (PFL-RR). Isso porque não há garantias de que 27 senadores concordarão em restituir as polêmicas propostas da reforma política.
Machado apresentou 11 propostas de mudanças (8 propostas de emenda constitucional e 3 projetos de lei). Quatro foram consideradas prioritárias pelo governo: financiamento público das campanhas, fidelidade partidária, voto distrital misto e instituição de limites para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e aos programas eleitorais (cláusulas de barreira).
Mas a reforma política também propõe a diminuição do mandato de senador de oito para seis anos, eleição para o suplente de senador, voto facultativo e prazo mínimo de três anos de domicílio eleitoral e filiação partidária para o registro de candidatos.
Além disso, prevê que os números mínimo e máximo de vereadores serão proporcionais ao de eleitores, restringe a divulgação de pesquisas eleitorais e acaba com o segundo turno nas eleições de governadores e prefeitos.
As limitações previstas em cada proposta de mudança acabaram por provocar um debate acalorado na CCJ. O senador Roberto Freire (PPS-PE), autor do acordo que prevaleceu na comissão, foi radicalmente contrário a limites previstos na reforma.
"Quem somos nós para dizer quem pode ou não concorrer? O povo decide. Alguém aí falou em Collor (ex-presidente Fernando Collor). Mas foi o povo quem o escolheu. Quem somos nós para dizer que Enéas (Enéas Carneiro, do Prona) não pode concorrer à Presidência? E daí? O povo é quem decide", afirmou Freire.
Para o relator Sérgio Machado, "é legítimo que Freire defenda o seu partido". O PPS poderá ser prejudicado com a adoção das cláusulas de desempenho eleitoral. De acordo com o projeto, só terão acesso ao fundo partidário e aos programas eleitorais gratuitos os partidos que obtiverem 5% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos Estados.



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